Brasília 20/04/09 (MJ) – O Orçamento de 2009 prevê R$ 1,2 bilhão para investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Para ter acesso aos recursos, os 20 estados, o Distrito Federal e os 84 municípios que já aderiram ao programa devem enviar seus projetos ao Ministério da Justiça até o dia 30 de abril.
As propostas são recebidas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o portal eletrônico de convênios do governo federal – www.convenios.gov.br.
O valor destinado a cada unidade federativa vai depender do número de projetos apresentados e aprovados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
As ações devem estar alinhadas às diretrizes do Pronasci: a prevenção e a repressão policial qualificada; o diálogo com jovens em situação de risco infracional – principal público-alvo – e a promoção da cidadania nas comunidades dominadas pelo crime organizado.
A contrapartida para convênio com o governo federal (entre 10% e 20% da proposta), uma das grandes preocupações de estados e municípios, foi reduzida a 1% sobre o valor dos projetos do Pronasci para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o Sul e Sudeste, o percentual caiu para 2%.
Mais investimento
Com a criação do programa, os investimentos do governo federal em segurança pública cresceram 47% em um ano. Em 2008, foram destinados R$ 2,5 bilhão para a área, contra R$ 1,7 bi em 2007. Metade desses recursos veio do Pronasci. A outra parte, do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Até 2012, o Pronasci vai investir um total de R$ 6,7 bilhões em ações de prevenção e repressão à violência.
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