domingo, 29 de março de 2009

Guarda Municipal de Toledo: mudanças na estrutura em breve


Policiamento preventivo, qualificação e aproximação com a população são os focos da Secretaria de Segurança e Trânsito de Toledo

Michele Matsuo
DA REDAÇÃO – TOLEDO

A presença, comum, em diversos pontos da cidade, dos Guardas Municipais é uma constante. Seja nas orientações aos pedestres e freqüentadores de locais públicos quanto no trânsito, os responsáveis devidamente uniformizados têm desafios que podem ir além das fronteiras do limite profissional: fazerem com que a população saiba a fundo qual é o seu verdadeiro papel.
Atualmente dirigidos pelo secretário de Segurança e Trânsito de Toledo, coronel Honório Simião Carneiro, a estrutura deverá - em breve - segundo o coordenador, passar por mudanças. Além da solicitação de mais 22 profissionais, a proposta de armamento também começa a ser trabalhada. Apesar disso, o tempo, ao que tudo indica, não parece ser um grande aliado do departamento.
Em entrevista ao JORNAL DO OESTE, o atual secretário - o qual acumula 34 anos de serviços prestados à carreira militar - define as atuais condições do serviço e faz um aviso: “Para chegar ao ponto ideal é muito difícil, vai demorar muito. Eu não vim aqui para impor nada. Vim aqui conversar e mostrar para os integrantes da Secretaria de Segurança qual é o caminho a ser seguido, outro caminho não existe”, afirma. Confira:

J.O..: Como definir os limites de atuação da Secretaria de Segurança e Trânsito?
CARNEIRO: O órgão público é o seguinte: segurança e trânsito. A parte que cabe à segurança é a missão de cuidar dos próprios do município, ou seja, cuidar das edificações, auxiliar algum órgão público municipal. Já quando se fala em trânsito, se fala em trânsito propriamente dito, onde temos agentes que trabalham no trânsito do município de Toledo. Existe um convênio firmado junto à Polícia Militar e o Detran - que vai até março de 2011 - então, com isso, a missão do agente de trânsito do município é cuidar de circulação, estacionamento e parada de veículos. Isso também não elide o agente de trânsito em também solicitar o documento que, seria, em um primeiro momento da competência do Estado, no caso da Polícia Militar, e, quando houver irregularidades, que seja do setor Estadual, o agente tem competência para fazer a autuação do infrator e esse veículo é encaminhado ao 19º Batalhão de Polícia Militar e são feitos todos os procedimentos legais.

J.O.: No trânsito existe uma parceria documentada com a Polícia Militar e o Detran. E na segurança, há uma parceria com a Polícia Civil?
CARNEIRO: Não. Na verdade existe uma parceria com todos os órgãos. Quando precisamos de algo, recorremos, conversamos. Assim também como auxiliamos quando eles precisam. É desta maneira, de um contribuindo com o outro, é que nós poderemos dar uma resposta melhor para a sociedade em termos de segurança pública. Tem muita gente que fala que a guarda municipal não tem autoridade, tem autoridade sim, dentro do seu limite territorial.

J.O.: Na visão de sua experiência em outros locais, como o senhor analisa a situação - em termos de segurança - na Região?
CARNEIRO: Já passei por muitas cidades, cidades de porte como Foz do Iguaçu e vejo a situação de Toledo, de certa forma, tranqüila. Entre aspas tranqüila, mas temos que nos preocupar em cada vez diminuir mais o índice de criminalidade em Toledo. Como fazer isso? Colocando um policiamento preventivo. Pode ver que em Toledo, tem vários guardas, fazendo esse serviço, preventivo.

J.O.: Dentro desta questão preventiva e atuante, existe a possibilidade da implantação de um departamento Antidrogas em estudo de implantação, assim como acontece em Cascavel e Curitiba?
CARNEIRO: Não, ainda não existe um projeto, mas sim uma primeira conversa. A Secretaria Antidrogas, já seria uma Secretaria mais voltada para o serviço repressivo, que não seria o serviço da Guarda Municipal. A Polícia Civil e a Militar, se precisarem, estaremos com eles, mas colocando as duas entidades como o ápice da pirâmide, nesse caso. Não descartamos essa possibilidade, mas, como é que a Secretaria iria atuar nisso se nós não temos o poder de Polícia?

J.O.: Nessa primeira conversa com a Secretaria Antidrogas, o que foi discutido lá?
CARNEIRO: Eu soube que houve uma conversa, mas não é do meu tempo. Não me repassaram isso. Curitiba tem a Guarda Municipal que já possui o poder de polícia, eles andam armados e, quanto à isso, estamos providenciando.

J.O.: O que é preciso para que a Guarda Municipal ande armada em Toledo?
CARNEIRO: Para que isso aconteça aqui, tem que ser criado uma ouvidoria da Secretaria de Segurança, uma corregedoria, vamos explicar: ouvidoria é um órgão que recebe reclamações e sugestões e repassa para os secretários, a corregedoria é um órgão que apura as irregularidades praticadas pelos integrantes da Secretaria de Segurança. Já temos o projeto em mãos é só mandar para o executivo que eles nos autorizam a dar seqüência nesses trabalhos. Então, criando a ouvidoria, criando a corregedoria, vamos para o lado técnico para armar a Guarda.

J.O.: Esta ouvidoria dentro da Secretaria nada tem a ver com a Ouvidoria já disponibilizada na Prefeitura?
CARNEIRO: Não. São assuntos paralelos, mas esta ouvidoria criada aqui seria própria para o serviço da Guarda Municipal e também aos agentes de trânsito.

J.O.: Com a proposta de armamento à Guarda Municipal a formação também mudaria?
CARNEIRO: Vai ter que mudar. É necessário todo um lado técnico e psicológico diferenciado. Na verdade precisaria, antes, fazer um concurso interno para ver quem gostaria de usar arma dentro da Guarda Municipal. A partir disso, seria realizado um concurso interno para ver quem teria condições de fazer isto. A seguir, teria o exame psicológico feito pela Polícia Federal. Depois de pronto esse exame teria que fazer o curso de proficiência de arma.

J.O.: Como é feita essa formação hoje?
CARNEIRO: Não posso te afirmar ao certo, porque quando cheguei aqui não formamos ninguém, já estavam formados. Mas é um processo diferenciado. Armando a Guarda Municipal o processo será diferente porque estaremos lidando com a vida das pessoas.

J.O.: Como o senhor analisa a estrutura da Guarda Municipal atualmente? É possível atender a demanda?
CARNEIRO: Estamos para chamar mais 22 candidatos que passaram no concurso passado da Guarda. Faremos um curso preparatório, já está autorizado e aí sim eles estarão em condições. Vão ser chamados logo a seguir, mas não posso te garantir o dia. No entanto, adianto que estamos providenciando para que sejam chamados.

J.O: Recentemente, houveram denúncias de que alguns integrantes da Guarda Municipal, no momento do plantão, teriam participado de “festinhas”, conforme o próprio relato. Como lidar com críticas e denúncias realizadas pela população aos meios de comunicação?
CARNEIRO: Lido da seguinte maneira: toda reclamação que chega até aqui é apurado a fundo. Tenho procurado passar para os guardas e para os agentes de trânsito que a sociedade é a razão da nossa existência, da existência desses dois órgãos. Por isso que nós temos que trabalhar a favor deles. Como eu já tenho uma formação militar de 34 anos, isso se torna até certo ponto favorável para que apure. Uma de minhas características sempre foi ser uma pessoa disciplinada e disciplinadora ao mesmo tempo. Então, a gente procura estar com eles, mostrar o caminho certo. Hoje a Guarda Municipal está caminhando a passos largos, a passos diferentes, hoje já temos um objetivo a alcançar, um alvo lá na frente.

J.O.: E qual seria esse alvo?
CARNEIRO: O alvo lá na frente é qualificação. Quanto mais, melhor. Para dar a sociedade o respaldo que ela precisa. Vamos chegar a esse objetivo através de cursos, de palestras até com a população.

J.O.: Existe uma vontade da Guarda em se aproximar mais da população?
CARNEIRO: Com certeza. A Guarda Municipal tem que estar inserida no contexto da população. Porque o Guarda Municipal faz parte da população. A única coisa que diferencia o guarda da população é o uniforme e em ser funcionário público. De maneira alguma ele pode ser excluído desse aspecto. Ele tem que estar no meio. E a população também tem que passar a ver o Guarda Municipal como um amigo, essa é a nossa missão: fazer com que através dos nossos atos, eles venham a ter o respeito e a confiança da população.

sábado, 14 de março de 2009

Cão da Guarda Municipal vira estrela de televisão

Um dos cães da Guarda Civil Municipal de Praia Grande será estrela no programa Domingão do Faustão neste domingo. Blade, um rottweiler de quatro anos, é um dos seis finalistas do quadro Cãopeão, que vai ao ar por volta das 14h30.
Único animal de grande porte, ele terá como diferencial combinar a tradicional apresentação ornamental com ações policiais, típicas do seu dia a dia no Município.

A torcida na Baixada Santista será fundamental para que Blade tenha sucesso, uma vez que a votação deverá ser aberta ao público, por meio de ligações e site, que serão divulgados no dia pelo apresentador Fausto Silva.

No palco, Blade se apresentará com Márcio Rogério Santos da Silva, o guarda civil Santos. Entretanto, o adestramento do rottweiler conta com suporte de toda a equipe da GCM, que também acompanhará a apresentação de domingo, nos bastidores.


http://www.youtube.com/watch?v=3O0UWDbsaXo

quinta-feira, 12 de março de 2009

Municipalização na Segurança Pública


Delegado de Polícia Federal apresenta estudo sobre Guardas Municipais

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disponibilizou em seu site um estudo realizado pelo Delegado de Polícia Federal Tito Caetano Corrêa sobre a atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e preventivo e na segurança pública dos Municípios.

Em sua análise, Corrêa defende a atuação das Guardas Municipais no policiamento preventivo, apontando que “a municipalização da Segurança Pública é tendência em vários Estados e Municípios bem como em número expressivo de autoridades federais”. Segundo o delegado, “o fato da recorrente alegação de impossibilidade dos estados-membros em suprir com os recursos necessários os aparelhos de policiamento preventivo é mais um dos argumentos para que se dê aos municípios e às Guardas Municipais a possibilidade de policiamento ostensivo e preventivo”.

http://blogdodelegado.wordpress.com/2009/03/11/municipalizacao-na-seguranca-publica/

quinta-feira, 5 de março de 2009

Há mais guardas municipais do que PMs em Curitiba

Pasmem, senhores. Há mais guardas municipais do que policiais militares em Curitiba.

São 1.702 guardas municipais. Da Polícia Militar apenas 1.500. Não há reposição de PMs para as baixas que aconteceram nos últimos anos por aposentadoria, morte ou exclusão.

Em todo o Paraná saem da PM 500 policias por ano sem que haja a necessária reposição para manter o efetivo. Não é sem razão que a criminalidade avança.

Enquanto isso, na Sala de Justiça:

terça-feira, 3 de março de 2009

Campanha pede desmilitarização da PM

A luta em favor da desmilitarização das polícias estaduais foi intensificada no final do último ano e promete continuar forte em 2009. Em dezembro do ano passado, durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, foi aprovada uma proposta que pede o fim da vinculação das polícias militares (PMs) às Forças Armadas.

O texto, elaborado pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, em conjunto com outras entidades da sociedade civil, virou diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e vem recebendo o apoio de diversos grupos, organizações e até mesmo de alguns setores do poder público.

O esforço das entidades, agora, está concentrado em recolher assinaturas via internet para pressionar pela aprovação da proposta, que depende de alterações na Constituição. De acordo com a petição, “a desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública”.

Para assinar o documento, que será enviado à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Senado e à Câmara dos Deputados, basta entrar no endereço eletrônico www.petitiononline.com/DESMILIT/.

Sociedade prejudicada

A ligação das polícias às Forças Armadas tem raízes bem antigas, mas foi durante a ditadura civil-militar, em 1964, que essa vinculação se estreitou, derrubando idéias que pretendiam desmilitarizar de vez a polícia, como um projeto do então governador de São Paulo, Jânio Quadros, na década de 1950.

O Estado chegou, inclusive, a manter por alguns meses uma comissão na Inglaterra para estudar a organização da polícia inglesa, a fim de instaurar, em São Paulo, uma polícia única e civil, com um segmento uniformizado que realizaria o trabalho nas ruas. “Essa foi uma idéia que não prosperou porque depois veio o golpe, que acabou com a Força Pública e com a Guarda Civil e criou a Polícia Militar. Então, ficou a Polícia Militar e a Civil”, recorda o jurista Hélio Bicudo.

Para ele, diversos aspectos da militarização da polícia contribuem para torná-la prejudicial à segurança pública. O próprio treinamento dos policiais, segundo o jurista, é um ponto problemático. Preparados para confrontos bélicos e para lidar com o “inimigo”, os PMs não estão aptos para ações junto à população. “Eles são treinados para a guerra. Então, quando eles vão à rua para os problemas da segurança pública, eles saem para a guerra. É o que acontece no Rio de Janeiro, é o que acontece em São Paulo também, na periferia”.