quarta-feira, 27 de maio de 2009

CARTA AZUL MARINHO

MARCHA AZUL MARINHO

Realizada em 14/Maio/2009
em BRASÍLIA/DF no CONGRESSO NACIONAL.

Os representantes de 20 Estados e mais de 100 Municípios , e das 36 entidades, conforme segue:

BAHIA
Salvador, Ilhéus, Itapetinga, Tocantins, Catu, Tucano, Buerarema, Pojuca, Jequié, Luís Eduardo Magalhães e Itambé.

ESPÍRITO SANTO
Vitória

SERGIPE
Aracaju

PARÁ
Belém

DISTRITO FEDERAL
Brasília, Taguatinga , Santa Maria e Ceilândia

GOIÁS
Aparecida de Goiânia, Goiânia, Planaltina, Trindade, Senador Canedo, Abadiânia e Cristalina

TOCANTINS
Palmas

MATO GROSSO DO SUL
Dourados, Ladário, Bonito e Corumbá

CEARÁ
Novo Oriente

RIO DE JANEIRO
Duque de Caxias e Cabo Frio


SANTA CATARINA
São José, Tubarão e Florianópolis

ALAGOAS
Teotônio Vilela

PARANÁ
Maringá, Arapongas, Toledo, Curitiba e Apucarana

RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre, São Leopoldo, Uruguaiana, e Cachoeirinha

PARAÍBA
Soledade

PERNAMBUCO
Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Rio Formoso, Primavera

MINAS GERAIS
Diamantina, Mariana, Sete Lagoas, Matozinhos e Belo Horizonte

RIO GRANDE DO NORTE
Natal e Parnamirim

SÃO PAULO
Ribeirão Preto, Rio Claro, Mogi Guaçu, Monte Azul Paulista, São Paulo, Cabreira, Campinas, Pedreira, São Carlos, Itapira, Araçatuba, Rancharia, Sertãozinho, Catanduva, Americana, Mogi Mirim, Conchal, Astorga, Leme, Hortolândia, Monte Mor, Santo Antônio de Posse, Holambra, São José do Rio Preto, Guaíra, Amparo, Jaguariúna, Taboão da Serra, Mogi das Cruzes, Bebedouro, Pirassununga, Ibaté, Vinhedo, Estiva Gerbi

RORAIMA
Ariquemes

Sind. dos Servidores Públicos de Natal (RN) - Sr. Clécio

Sind. dos Guardas Municipais do Pará - Sr. Alcântara - Diretor Administrativo

Sind. dos Guardas Municipais da Bahia - Pedro Oliveira Santos - Presidente

Sind. dos Guardas Civis Municipais de Goiás - Valdimir Souza Passos - Diretor

Assoc. dos Guardas Municipais de Goiânia (GO) - José Eulálio Vieira - Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Diamantina (MG) (em formação) – Aristóteles

Assoc. dos Guardas Municipais de São José (SC) – Marcos Vinícius Andrade - Presidente

Assoc. dos Servidores Públicos de Monte Mor (SP) – Jarbas Natanael de Oliveira - Presidente

Sind. dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SP) – Janak Standoro Filho – Diretor

Assoc. dos Guardas Municipais de Corumbá (MS) – Weber Isaac da Luz – Presidente

Comissão de Guardas Municipais de Jaguariúna (SP) – Valdeci Matildes de Oliveira

Sind. dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul – Sidnei Bastos Xavier Jr. – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais D’Pojuca (BA) – Joselito de Jesus Oliveira – Vice-Presidente

Sind. dos Servidores Públicos de Amparo (SP) – José Nelton Alves dos Santos

Sind. dos Servidores Públicos de Itapira (SP) – José Luis Evangelista da Silva

União dos Guardas Municipais de Jacobina (BA) – José dos Santos Barreto – Presidente

Assoc. dos Guardas Civis Municipais de Pirassununga (SP) – Mauro Sergio Bueno de Souza

Assoc. dos Guardas Municipais de Ariquemes (RO) – Sergio Marcondes da Silva – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Toledo (PR) – Moacir Guerreiro Campos – Presidente

Sind. dos Guardas Civis Metropolitanos de Goiania (GO) – Sergio Marcondes Silva – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Americana (SP) – Eduardo Cesar Ribeiro – Presidente

Sind. dos Servidores Públicos de Americana (SP) – Valdomiro Bianchi – associado

Assoc.dos Guardas Municipais de Jaboatão dos Guararapes (PE) – Paulo José Silva- Cons. Fiscal

Assoc. dos Guardas Municipais de Rancharia (SP) – Memorina Oliveira Santos – Presidenta

Assoc. dos Guardas Municipais de Gravataí (RS) – Alex Eduardo de Souza – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Tucanos (BA) – Hermes Cabral dos Santos

Assoc. dos Guardas Municipais de Monte Azul Paulista (SP) Domingos Santos Rocha

Assoc. dos Guardas Municipais de Petrolina (PE) – João de Jesus Lino – Vice-Presidente

Sind. dos Guardas Municipais de Aracajú (SE) – Esdras Salen Lima Barbosa

Assoc.dos Guardas Municipais de Salvador e Região Metropolitana (BA)–André Ferreira de Souza

Assoc. dos Guardas Municipais de Arapongas (PR) – Anderson caldeira – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Ribeirão Preto (SP) – Adalberto Santos Silva

Assoc. dos Guardas Civis Municipais de Rio Claro (SP) – Gustavo da Silva Pereira

Assoc. dos Guardas Municipais de Cristalina (GO) – Tiago Schussler

Sind. dos Funcionários Públicos de Vinhedo (SP) – Dioclesiano Vieira de Lima – Diretor

Sind. dos Guardas Municipais de Dourados (MS) – Zilda Aparecida R. Ramires – Diretora

Assoc. dos Guardas Municipais de Maringá (PR) – Marcos Luciano Person

Em reunião no Seminário de Guardas Municipais e presentes na Marcha azul Marinho organizada pelo CD Mauricio Domingues Naval, com apoio da AGMESP, e com apoio da AGMBRASIL, e

Considerando que as Guardas Municipais estão inseridas no capítulo referente à Segurança Pública da Constituição Federal;

Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança, aumento populacional e complexidade do avanço tecnológico;

Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas forças vivas das comunidades locais;

Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais é a de poderem agir independentemente e sem subordinação às demais Polícias, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipal, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;

Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;

Considerando, que as Guardas Municipais há muito anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;

Considerando que, em muitas cidades o efetivo de guardas municipais ultrapassa em muito o da Polícia do Estado;

Considerando os assuntos tratados e aprovados na reunião de hoje;

Considerando que, nesta data, estamos entregando mais 2.000.000(dois milhões) de assinaturas em apoio à aprovação da PEC 534-A:

Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”, inserindo-se obviamente nesse contexto as vias públicas, sobre as quais o município tem autonomia.

RESOLVEM:

1. Mobilizar todos os esforços, desde já, no sentido de promover a mobilização da opinião pública, das autoridades envolvidas, e de todos os parlamentares para a aprovação imediata da PEC nº 534 A de 2002, ressaltando a importância das Guardas Municipais na manutenção da segurança pública, no âmbito dos seus respectivos municípios, com uma instituição moderna, preventiva e comunitária.

2. Entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, mais de 2.000.000(dois milhões) de assinaturas em apoio à aprovação imediata da PEC 534-A.

3. Solicitar que o Ministério da Justiça, através da SENASP, reative o Grupo de Trabalho das Guardas Municipais, com a participação obrigatória de técnicos que sejam Guardas Municipais de carreira.

4. Realizar Conferências Livres para discussão dos assuntos referentes às Guardas Municipais, para a 1 Conferência Nacional de Segurança Pública, sendo a primeira no dia 22/05/2009 na cidade de Tatuí-SP e a segunda na ALESP em Julho/2009.

5.Registrar e agradecer o apoio e participação dos Deputados Federais na Marcha Azul Marinho, DR. Talmir (autor do requerimento do seminário), Arnaldo Faria de Sá, Roberto Brito, Rubens Otoni, Mauro Nazif, NiImar Ruiz, Vicentinho, João Paulo Cunha, Pedro Wilson, Biscaia, Genoino, Luis Couto, Paes de Lira e Senador Romeu Tuma.

CARLOS ALEXANDRE BRAGA
PRESIDENTE DA AGMESP E AGM BRASIL

AGMBRASIL/AGMESP

domingo, 17 de maio de 2009

GM TOLEDO EM BRASÍLIA




Senador pede pressa na aprovação da PEC das Guardas Municipais



BRASÍLIA - O senador Romeu Tuma (PTB-SP) informou nesta quinta-feira (14) que pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, para colocar na pauta do Plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, de sua autoria, que amplia as competências das guardas municipais. "Espero que Deus me dê vida até a próxima semana para ver a proposta aprovada", disse Tuma. A PEC autoriza essas instituições a atuarem na proteção dos habitantes. Atualmente, elas podem trabalhar somente na proteção dos bens, serviços e instalações das prefeituras.

Tuma participou do 1º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) para debater as principais propostas em tramitação no Congresso sobre o tema.
O senador disse que enfrentou muitas resistências contra a PEC. Os que eram contra, observou, alegavam que prefeitos poderiam usar as guardas contra seus adversários.

Estrutura precária

Durante o seminário, a coordenadora-geral de Ações de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cátia Gonçalves, afirmou que as grandes dificuldades para regulamentar as guardas estão nas desigualdades municipais. Segundo ela, muitas prefeituras não têm estrutura para equipar as guardas para atender à população, pois sobrevivem exclusivamente com os repasses do FPM.
Cátia Gonçalves ressaltou que a Senasp vem trabalhando, há seis anos, para melhorar as guardas municipais. Ela informou que os profissionais do setor foram incluídos em cursos de capacitação a distância oferecidos pela secretaria.

Integração

O secretário de Segurança de Valinhos (SP), Ruyrillo de Magalhães, explicou que a luta para aprovação da PEC tem o objetivo de "convalidar o que muitos guardas municipais já fazem". No que se refere à posição contrária da polícia militar, ele disse que as guardas não precisam lutar contra as demais forças, mas buscar a integração.
Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), o que a instituição quer é "unir forças com as polícias militar e civil contra a violência e em favor da paz".
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) manifestou seu apoio à PEC. Na avaliação dele, os municípios precisam valorizar as guardas para garantir o sucesso da segurança pública.
O presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues, disse que em 2007 as guardas municipais já passavam de mil e atualmente "nasce uma por semana". "A guarda municipal é uma nova polícia que está nascendo e precisa ser cada vez mais capacitada", afirmou.