quinta-feira, 20 de junho de 2013

Guarda Municipal se prepara para atuar armada em Toledo.

O armamento da Guarda Municipal ainda é um tema polêmico e divide a opinião da população. Enquanto alguns defendem mais respaldo para reforçar a segurança pública, outros questionam a competência e capacitação dos agentes. E no meio a estas divergências, a administração de Toledo está finalizando a compra de armas de fogo para a Guarda Municipal, que passará a ser também operacional. De um lado, a Constituição Federal do Brasil – artigo 144 – prevê que a segurança pública é um dever do Estado. Já no parágrafo 8º dispõe que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Do outro, o município se baseia no Estatuto do Desarmamento que permite que cidades com mais de 50 mil habitantes possuam guardas municipais armadas. Em Toledo, o processo licitatório para a compra das armas já foi iniciado segundo informações do prefeito Beto Pagnussatt na terça-feira (18) durante a assinatura do convênio de mudança na escala de serviços dos agentes. Segundo o prefeito, o processo foi encaminhado e deve ser concluído no prazo de 100 dias. “O projeto foi iniciado na gestão anterior e demos sequência aos trabalhos. O objetivo é que todos esses processos iniciados no ano passado sejam concluídos”. ANTERIOR De acordo com o ex-secretário de Segurança e Trânsito, João Crespão, o projeto para armar os agentes foi iniciado em março 2010 e não foi concluído devido ao período eleitoral em 2012. “A documentação junto à Polícia Federal e assinatura com a Secretaria de Segurança do Paraná para ministrar o curso para os agentes foram firmados no mês de setembro de 2012”. Na ocasião também foi encaminhado uma solicitação ao Exército para compra de cinco mil munições, mesmo sem aquisição das pistolas e apenas com a listagem dos agentes que possuíam arma registrada, o pedido foi liberado. Porém, a compra esbarrou nas limitações eleitorais. EXIGÊNCIAS De acordo com o atual secretário de Segurança e Trânsito, Paulo dos Santos, 10 revólveres calibre 38 já foram adquiridos através do convênio da administração anterior, no entanto, a escola Superior da Polícia Civil exige que o treinamento seja feito também com pistolas, que serão adquiridas com esta licitação. “Como é um plano que já estava em andamento e que já houve gastos, entendemos que precisamos terminar o processo e colocar em funcionamento”. Para viabilizar o projeto, a prefeitura licitou a compra de pistolas, calibre 380 e mais 15 mil munições, já que apenas cinco mil estavam disponíveis para o uso durante o curso e são necessárias 20 mil. CAPACITAÇÃO Segundo Santos, 25 agentes refizeram o processo de avaliação psicológica, também realizado em 2012. A projeção é que ainda neste ano os guardas selecionados estejam fazendo a escolta do patrimônio público municipal e de outras ações armados. Para atuar na rua armados, os agentes selecionados farão um curso na Escola Superior da Polícia Civil de 160 horas. Os aprovados neste curso só estarão aptos a utilizar uma arma de fogo depois da aprovação na Polícia Federal. “A seleção definirá se estão aptos ou não para usar arma lembrando que somente em horário de serviço. Ao terminar o expediente o agente deixa a arma no departamento”, explica o secretário. AVALIAÇÃO Segundo Paulo, liberar o porte para esses profissionais vai permitir que eles trabalhem com mais segurança e eficiência. “O uso da arma representa mais segurança para o profissional e para a comunidade, ou seja, será uma fermenta de proteção e não opressão de forma alguma. Após o treinamento a Guarda Municipal estará preparada para o uso da arma”, assegura.

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