AGMT - Associação dos Guardas Municipais de Toledo Pr

2012-02-17T01:09:00.000-02:00

GUUARDA NO ESTADIO MUNICIPAL 14 DE DEZEMBRO

Guarda municipal em conjunto com a Policia Militar realizou nesta quarta-feira 15 de fevereiro a segurança de mais um jogo da serie A do campeonato paranaense de futebol no estádio municipal 14 de dezembro, unindo as forças para garantir o bom andamento dos jogos, ocorrendo assim tudo dentro do planejado, assegurando a todos os populares segurança e tranquilidade. Sabendo que a prevenção é a melhor maneira de evitar imprevisto.

2012-02-17T01:01:00.000-02:00

Mais um veiculo retirado de circulação pela Guarda Municipal.

Na tarde do, dia 15-02, por volta das 14 horas, Agentes de Trânsito da Guarda Municipal, apreendeu outro veículo de transporte escolar em circulação irregular, o veiculo não havia passado pela vistoria para este tipo de transporte, inclusive a placa do veiculo era ainda de veiculo particular, sendo que veiculos de transporte de pessoas deve ter placa diferenciada na cor vermelha. O veiculo estava na R: Bonfim, em frente a APAE. Os Agentes fizeram duas notificações, sendo: Art. 231 VIII - efetuar transporte de pessoas sem licença, e outra Art. 230 VIII - conduzir veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança. O veiculo foi encaminhado ao 19° Batalhão.

2012-02-17T00:53:00.001-02:00

Transpote Escolar Irregular

O Departamento de Trânsito de Toledo - PR, realiza fiscalização em escolas municipais da cidade com o intuito de fiscalizar o transporte escolar, sendo que a 1° fiscalização na escola Municipal Miguel Deves em X de Maio, foi apreendido um ônibus de transporte escolar cujo condutor não era o mesmo que foi autorizado pelo Departamento de Trânsito, não possuindo o curso de transporte escolar, trazendo risco as crianças que dependem deste meio de transporte para ir até a escola, Agentes de Trânsito da Guarda Municipal recolheram o veículo e encaminharam até o 19° Batalhão.

2011-11-29T22:01:00.000-02:00

CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO

REALIZA APRESENTAÇÃO EM PALOTINA

No último dia 27 de novembro de 11, domingo, Agentes da Guarda Municipal de Toledo participaram da 4° Cãominhada, que aconteceu na cidade de Palotina, o convite partiu de uma Clínica Veterinária da Cidade que realizou o evento ao ar livre. Participaram do evento os GMs;GM De Sousa, adestrador há 16 anos, fez sua apresentação com o Rottweiler – ZINHO, a3 (três) anos em adestramento, nascido no canil desde então De Souza realiza trabalhos com ele;GM Eberhardt – adestrador há 6 anos, fez sua apresentação com o Pastor Alemão – TEXAS, a 1 ano e meio em adestramento;A equipe do Canil de Toledo fez uma palestra sobre o trabalho realizado com os cães no Canil e sobre os demais trabalhos executados pela Guarda Municipal de Toledo, fizeram uma apresentação de Obediência e também Apresentação de Ataque com os dois cães.

2011-11-28T19:02:00.001-02:00

EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL E POLICIA CIVIL DETEM INDIVIDUO COM MANDADO DE PRISÃO.

Guarda municipal juntamente com assistente social foram até o Terminal Rodoviário onde realizaram abordagem a dois individuo que pediam passagem a assistente social, ao consultar seus antecedentes junto aos arquivos da Policia Civil foi constatado que os mesmos possuíam mandato de prisão, sendo encaminhado pela Guarda Municipal e Policia Civil a delegacia onde foi averiguado com detalhe o individuo M.A.S.N, já tinha cumprido a pena, ao individuo Alan Lopes da Silva, tem dois mandato de prisão expedido em Presidente Prudente, São Paulo o mesmo ficou preso.

Guarda Municipal de Toledo recupera moto furtada

2011-05-21T15:42:00.003-03:00

Por volta das 21h00min da noite de ontem, integrantes da Guarda Municipal de Toledo, recuperaram no bairro São Francisco, em Toledo, a moto Honda Biz, cor vermelha, placa AMO-5645, de Toledo, de popriedade do Guarda Municipal Ivonei Rafael Novello, a qual havia sido furtada no último dia 05 de maio, em frente a APAE, em Toledo. A recuperação da moto deu-se pelo fato de que os integrantes da Guarda Municipal, decidiram abordar um motociclista que transitava com o capacete erguido na cabeça, indevidamente colocado. Na abordagem, descobriram que o condutor era um menor de 15 anos e para a surpresa do integrantes da Guarda Municipal, a moto era furtada e de propriedade de um colega de trabalho. O menor foi apreendido e relatou que havia pego a motocicleta no bairro Santa Cruz, em Cascavel e que havia chegado horas antes em Toledo. O porte físico do menor não o denunciava, por ter aparência de ser pessoa maior de idade e se não fosse o mau uso do capacete, passaria despercebido e a moto não seria recuperada, pelo menos naquela ocasião.

A Guarda Municipal de Toledo

Precisa ser restruturada para poder ter contribuição, cada vez mais para combater o crime, e sim poder ajudar a população se sentir mais segura e sem medo de sair de sua casa, que possa ser invadida ou que seu veiculo não seja alvo de ladrões. Guarda Municipal sempre está a disposição de ajudar a população, e precisa o apoio dela para conseguir obter uma estrutura e condições de serviços, para ter uma otima resposta para população

Guarda municipal realiza trabalho social

2011-03-23T11:26:00.000-03:00

O cidadão oriundo de Foz do Iguaçu “ Ricardo Rempel Petry ” 26 anos esteve na sede do Sindicato dos Servidores no dia 22/03/2011, solicitando ajuda para deslocamento à sua cidade de origem, onde o mesmo relatou que fugiu de um Hospital Psiquiátrico da região.

Acionamos a Guarda Municipal onde prontamente atendeu a solicitação, os profissionais da GM, Silvio e Gilson conduziram o mesmo para a Secretaria de Serviço Social de Toledo para medidas cabíveis.

Nossos agradecimentos à Guarda Municipal pela atenção.

Sr. Prefeito Municipal de Toledo - A GM de Toledo Pede Que Siga o Exemplo da GM de Foz do Iguaçu

2011-03-18T17:04:00.004-03:00

A Guarda Municipal de Foz do Iguaçu (PR) é sempre lembrada aqui pelas suas ocorrências com um resultado final positivo. Diante do seu serviço operacional atuante, foram liberadas pelo Comando da GMFI as novas viaturas adquiridas com recursos do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, a serem utilizadas pelo Grupo Tático de Apoio.

São viaturas modelo Ford Ranger, completa, toda equipada com o que há de mais modernos no ramo policial:

http://www.youtube.com/watch?v=bm3G1O-y7QU&feature=related

2010-12-11T17:57:00.000-02:00

Guarda Municipal de Toledo encontra bolsa com 13 kg de maconha no Terminal Rodoviário

Por volta das 01h00min desta madruada, durante trabalho de rotina no Terminal Rodoviário de Toledo, agentes da Guarda Municipal avistaram uma mochila preta com laranja, embaixo de um banco, levantando suspeitas, uma vez que não haviam ninguém próximo que pudesse ser identificado como sendo seu proprietário. Os Guardas Municipais agiram de forma inteligente e aguardaram por cerca de 40 minutos para ver se o proprietário da bolsa aparecesse para pegá-a, mas sem sucesso e então ao abrir a referida bolsa, encontraram 12 tabletes de maconha, pesando em torno de 13 quilos.A droga, que foi encaminhada para a 20ª SDP.

GUARDA ARMADA

2010-11-10T15:19:00.000-02:00

Depois de 16 anos de luta guarda de Toledo da seus primeiros passos quanto a armamento

AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO ESTAR_www.casadenoticias.com.br

2010-11-10T15:13:00.000-02:00

MAIOR APREENÇÃO

2010-09-25T13:06:00.002-03:00

Guarda Municipal apreende maconha com adolescente no Terminal Rodoviário de Toledo

Guarda Municipal de Toledo, em serviço no Terminal Rodoviário Intermunicipal, abordou um adolescente que estava prestes a embarcar num ônibus, com destino a Jaraguá do Sul (SC) e ao averiguar a sua bagagem, acabaram por localizar no interior de uma bolsa, oito tabletes de maconha, que estimam pesar em torno de oito quilos da droga. O menor e a maconha, foram encaminhados para a 20ª SDP para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

II FÓRUM GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PUBLICA

2010-09-11T09:16:00.005-03:00

PALESTRANTES
Gilson Menezes
Bismael Batista de Moraes
Mauricio Domingues da Silva (naval)
inscrições:www.sertoledo.org.br/index1.html

CAMPANHA ANJO DA GUARDA

2010-06-19T22:38:00.003-03:00

Associação dos guardas municipais de toledo realiza campanha do agasalho com intuito de aprossimar sociedade e guardas.
Campanha essa realizada apartir do dia 07/06/2010 a 28/06/2010, pontos de arrecadação:
Secreteria municaipal de segurança.
Prefeitura municipal de toledo.
Posto de saude jd. coopagro.
Sindicato dos servidores publicos.
biblioteca do centro, vila pionera, jd panorama e corpo de bombeiro.

c/ apoio de :

SUPERMERCADO SCHORR
MECADO RAIMUNDI, LUNITTI , GRAFICA JA E
CORPO DE BOMBEIRO

AQUECA UM CORAÇÃO, VENHA SER UM ANJO DA GUARDA

Guarda Municipal é a opção

2010-05-19T13:40:00.003-03:00

Questão que tem tomado conta da mídia nos últimos dias é a referente à contratação de policiais nas horas de folga para trabalharem em serviços delegados da Prefeitura Municipal de Bauru, inspirados na conhecida como Lei Kassab, ou seja, Lei nº 14977, de 11 de setembro de 2009, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exerça atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio celebrado com o município de São Paulo. Visando uma melhor compreensão do tema, vamos ver a origem das atribuições especificadas na Constituição da República Federativa do Brasil que, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e, mais adiante, esclarece que os órgãos responsáveis são: as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis e Militares e ainda acrescenta que os municípios poderão criar as Guardas Municipais. Para nosso caso, interessa as Polícias Civil e Militar e as Guardas Municipais, onde a primeira, que são dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, às segundas cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e às últimas são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

Assim, cabem às polícias, além das atribuições constitucionalmente impostas, outras incumbências de caráter administrativo, objetivando garantir a segurança da população e proporcionar a sensação de tranquilidade. Deste modo, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar, no exercício do Poder de Polícia Administrativa, realizam operações conjuntas ou separadas, consistente em bloqueios de trânsito, visitas a bares, restaurante e outros estabelecimentos de diversões públicas, oficinas de desmanche de veículos, laboratórios, farmácias, enfim, a um cem numero de lugares, onde poderiam ocorrer infrações administrativas ou penais, sendo que em todas elas, em resultando irregularidades, inclusive àquelas tendentes a perturbação do trabalho ou sossego alheios, senão constatadas pela Polícia Civil, à ela deve ser encaminhada para que se possa tomar as providências legais de Polícia Judiciária, sejam os locais públicos ou privados.

Já as Guardas Municipais ficam afetas à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, ou seja, além dos prédios, elas também fariam a proteção às feiras livres, aos órgãos municipais, tais como prontos socorros, postos de saúde, escolas, áreas de eventos esportivos e muitos outros locais de serviços prestados pela administração municipal, pois ela é um órgão subordinado diretamente ao Chefe do Executivo. Desse modo, a nosso ver, a criação da Guarda Municipal é a medida legalmente prevista e que melhor atenderia aos ânseios da sociedade pois, apesar do falado alto custo de sua instalação, é exatamente para isso que o ente público existe, para fazer investimentos que melhor atendam a população, a Prefeitura Municipal não objetiva lucro, mas sim investir da melhor maneira possível os recursos que administra.

A contratação de policiais para realizar as tarefas delegadas pelo município não vai resolver os problemas de segurança pública, apenas será um paliativo fadado ao insucesso, pois a prefeitura não terá a menor ingerência na destinação dos recursos humanos ou material, pois em razão do poder hierárquico, os policiais estarão subordinados à sua administração, a quem o município, apesar de pagar, terá sempre que solicitar onde deverá ser utilizado, não tendo a menor discricionariedade de planejamento e destinação autônoma, ou seja, pagará para pedir o serviço. Há ainda que se considerar a manifestação do Tribunal de Contas do Estado, por ocasião da análise dos gastos efetuados com o pagamento dos policiais, eventualmente, contratados para prestar os serviços delegados.

Por outro lado, há algumas questões a serem analisadas. Se um policial cometer alguma infração administrativa, por ocasião do serviço delegado que estiver prestando, a que Corregedoria ficará adstrito, a de sua organização policial ou a da Prefeitura? E mais, se um policial, em hora de folga do serviço do Estado, trabalhando para o município, por uma infelicidade vier a causar danos a outrem, como por exemplo, matando uma pessoa, quem irá responder civilmente, indenizando os herdeiros da vítima ou reparando um dano material, o Estado ou a Prefeitura Municipal? Ou ainda, se vier a sofrer acidente que resulte em invalidez permanente ou morte, quem pagará o seguro a que ele ou seus familiares têm direito, o Estado ou a Prefeitura Municipal? Do mesmo modo, o policial que sofrer acidente de trabalho que resulte morte ou invalidez permanente, tem direito a promoção na carreira, mas se estiver a serviço da Prefeitura, terá o mesmo direito, receberá a indenização legalmente prevista? Apesar da boa vontade do sr. prefeito em ter a iniciativa em tentar resolver os problemas de segurança da cidade, implementamos estes questionamentos para uma análise mais profunda do caso e que a idéia seja amadurecida, sem pensar em custos e sim no que é mais útil e eficaz para a cidade. A contratação de policiais de folga para a realização de serviços delegados ou a criação da Guarda Municipal?

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

2009-11-28T10:00:00.001-02:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE TOLEDO/PR,
devidamente representada por seu Presidente,CONVOCA através do presente
Edital, todos os Associados Fundadores, Efetivos e Contribuintes para
Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede do Sindicato dos
Servidores Públicos de Toledo, às 08h30min, do dia 26 de Dezembro de 2009,
com a seguinte ordem do dia:

•Eleição e posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes,
em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso IV do Estatuto da AGMT.

A Assembléia Geral instalar-se-á conforme o artigo 12, inciso VII do Estatuto da AGMT;
em primeira convocação, às 08h30min, com de 2/3 dos associados e,
em segunda convocação, às 09h00min, com o mínimo de 50% dos associados;
em terceira convocação, às 09h30min, com qualquer número de associados.
Poderão participar do processo eleitoral, associados quites com a TESOURARIA.

Toledo, 28 de Novembro de 2009.

Moacir Guerreiro Campos
Presidente da AGMT

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

2009-11-28T09:56:00.001-02:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE TOLEDO/PR,
devidamente representada por seu Presidente,CONVOCA através do presente
Edital, todos os associados Fundadores, Efetivos e Contribuintes para
Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede do Sindicato dos
Servidores Públicos de Toledo, às 08h30min, do dia 12 de Dezembro de 2009,
com as seguintes ordens do dia:

•Elaboração do Regimento Interno ( conforme Artigo 46 do Estatuto da AGMT ).
•Normatização para Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal
•Prestação de contas
•Apresentação de relatório das atividades

A Assembléia Geral instalar-se-á conforme o artigo 12, inciso VII do Estatuto da AGMT;
em primeira convocação, às 08h30min, com de 2/3 dos associados e,
em segunda convocação, às 09h00min, com o mínimo de 50% dos associados;
em terceira convocação, às 09h30min, com qualquer número de associados.

Toledo, 28 de Novembro de 2009.

Moacir Guerreiro Campos
Presidente da AGMT

1º CONGRESSO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO PARANÁ

2009-11-16T22:05:00.002-02:00

Dia:
20 de novembro de 2009

Horário:
das 8h00 às 19h00

Local:
Plenário da Câmara Municipal de São José dos Pinhais

Palestrantes:
Prof. Dr. Pedro Bodê (Coord. do Centro de Direitos Humanos da UFPR)
e Dep. Fed. Osmar José Serraglio (Membro da CCJ da Câmara Federal)

Inscrições através do e-mail:
cheila.carvalho@sjp.pr.gov.br

MOBILIZAÇÃO PARA O PROGRAMA DO JÔ SOARES - GUARDAS MUNICIPAIS JÁ!!!!

2009-11-16T15:54:00.003-02:00

"Uns confiam em carros outros em cavalos, nós porém faremos menção do nome do Senhor o nosso Deus." Sl 20:7

VAMOS ENCHER A PRODUÇÃO DO JÔ SOARES PARA QUE POSSA ENTREVISTAR O SENADOR ROMEU TUMA, O RELATOR DEP. FEDERAL ARNALDO FARIAS DE SÁ E O NAVAL, CLASSE DISTINTA DA GCM/SP CRIADOR, RELATOR DA PEC 534/02 e NAVAL IDEALIZADOR DO MAIOR PORTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNDO.
TENDO EM VISTA O SEU PROGRAMA SER VISTO PELA ELITE DESSE PAÍS. SERIA SEM DÚVIDA UMA DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA.

Escrevam assim:
Entrevistado:
Senador Romeu Tuma, Dep. Arnaldo Faria de Sá e Naval Classe Distinta da GCM/SP

Assunto: PEC 534/02

LINK PARA PEDIR A REPORTAGEM:
http://programadojo.globo.com/Programadojo/0,6993,1804,00.html

EU FIZ MINHA PARTE.
PARE DE RECLAMAR E FAÇA VOCÊ TAMBÉM A SUA.
REPASSEM PARA O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CONTATOS

GM FÁBIO AUGUSTO CAMPO GRANDE / MS
CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - REGIÃO LAGOA.

EU COPIEI E FIZ MINHA PARTE, FAÇAM O MESMO.

COPIEM E REPASSEM ESSA IDÉIA!!!!
GM CAMPOS - TOLEDO/ PR

Nova Arma usada pela Guarda Municipal de Americana contra o crime.

2009-11-11T19:08:00.004-02:00

Um spray com odor fétido, um que lança uma gosma grudenta que deixa a pessoa sem ação e outro que afasta os animais são as novas armas da Guarda Municipal de Americana (Gama). Os sprays foram adquiridos pela corporação para auxiliar os guardas no patrulhamento. O objetivo é reduzir os índices de ocorrência e violência durante as ações.

Segundo o diretor da Gama, Marcelo de Barros Feola, os 190 patrulheiros terão de passar por um treinamento da empresa fornecedora do produto, a Poly Defensor, de Valinhos, e a expectativa é de que nos próximos 30 dias as novas armas da Gama estejam nas ruas. “Isso vai permitir controlar diversas situações sem o uso da força física. É uma medida inteligente, mais moderna e humana”, disse. No total, foram adquiridos 30 sprays, dez deles que lançam um cheiro repugnante no ambiente usado para isolar rapidamente a pessoa ou desocupar áreas como celas e pontos de tráfico de drogas, dez que mobilizam e afugentam animais domésticos e selvagens e outros dez de um gel biodegradável que, quando lançado no rosto, ativa uma cola que veda os olhos, deixa a pessoa sem ação e impossibilita de ser retirado com as mãos. Todos os sprays passaram por testes e não saem com água. De acordo com o representante da empresa, Fábio Agnaldo, eles não causam danos à saúde.

Cada uma das dez viaturas operacionais contará com um spray de cada tipo. Todos são biodegradáveis, possuem base vegetal e podem ser usados até 15 vezes. Cada unidade custa entre R$ 60,00 e R$ 80,00, dependendo do modelo. “Eles podem ser utilizados até 15 vezes e têm validade de dois a três anos. É um investimento considerado baixo em relação ao benefício”, disse Feola.

De acordo com o diretor da Gama, esse primeiro lote servirá como um teste dos sprays. Serão analisados os resultados e, dependendo da eficácia, serão adotados de forma permanente pela corporação. “Os guardas continuarão a andar armados, mas essa será uma alternativa à arma de fogo”, explicou. Após a conclusão do treinamento, os patrulheiros irão receber um termo de responsabilidade e em todas as situações serão cobradas uma justificativa de uso.

Fonte: Agência Anhanguera

COMANDO PRÓPRIO

2009-11-10T13:13:00.004-02:00

O Coronel pensou que comandar a GM, fosse moleza ou como era acostumado a comandar a PM, se enganou redondamente, não aguentou a pressão; "PEDIU PRA SAIR".

No dia 09/11/2009, foi empossado o novo Secretário de segurança, Supervisor Crespão e juntamente com a nova equipe de trabalho, todos servidores da GUARDA MUNICIPAL.

Veja como ficou o comando:

Secretário de Segurança - Supervisor Crespão

Diretor Operacional - Gm Reis

Diretor Administrativo - Supervisor Elger

Diretor de Trânsito - Gm Dallabrida

Coordenador de Educação no Trânsito - Gm Marinho

Finalmente a administração percebeu que na GUARDA MUNICIPAL, não podem colocarem políticos aventureiros que faziam da corporação um laboratório de suas experiências.

E que na GUARDA MUNICIPAL sempre teve pessoas capacitadas para comandar, pena que se desperdiçou vários anos.....Agora é correr atrás do prejuízo e arrumar a casa.

Boa sorte à todos.

Romeu Tuma cobra da Câmara aprovação da PEC que amplia as competências das Guardas Municipais

2009-11-05T02:52:00.004-02:00

Ao informar que na sexta-feira passada (30) foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do projeto de sua autoria, o PLS 299/06, que instituiu o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado a cada 10 de outubro, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) fez um apelo ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Que ele coloque em pauta, no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 534/02, também de sua autoria, que amplia as competências das guardas municipais.

- Há enorme ansiedade dos prefeitos no sentido de que suas guardas municipais sejam legalizadas. Principalmente no sentido de integrarem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Se a PEC for aprovada, as prefeituras poderão firmar convênio com os governos estaduais para que as guardas atuem no combate ao crime em parceria com as policias militar e a civil - explicou Romeu Tuma.

O texto da PEC elaborada por Romeu Tuma, que já foi aprovado pelo Senado e encontra-se pronto para ser incluído na pauta da Câmara, altera a Constituição Federal para determinar que "os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal".

Já o PLS sancionado, que gerou Lei-012066, de 2009, elegeu 10 de outubro para comemorar o Dia da Guarda Municipal em virtude de ter sido nesta data, no ano de 1831, que o Regente Feijó editou um decreto autorizando as províncias a criar seus corpos de guardas municipais.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96993&codAplicativo=2
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Insatisfeito, Carneiro diz que deixa secretaria por falta de AUTONOMIA.

2009-11-05T01:34:00.017-02:00

clik na imagem pra ler o texto

fonte: Gazeta mundial

Câmeras ajudam a identificar delitos

2009-09-22T01:45:00.002-03:00

Em Arapongas/PR, (Norte) não faltam elogios para a Guarda Municipal, implantada em 2008 e que conta com 38 agentes. Além de fazer a patrulha nas escolas municipais e disponibilizar uma viatura só para ocorrências ambientais, a guarda de Arapongas conta com um grupo tático que trabalha junto com a Polícia Militar (PM) no patrulhamento da cidade, utilizando motocicletas, mesmo não possuindo armas letais.

Além da tonfa, os guardas de Arapongas utilizam tasers, que são pistolas de ar comprimido que disparam um artefato não letal capaz de atingir um alvo a 12 metros e que emite choques elétricos, imobilizando a pessoa atingida.

O fato de não possuir arma letal não intimida o guarda Hérico Cavalcante, do Grupo Tático. ''Fazemos um bom trabalho em parceria com os PMs, que sempre estão armados'', resume.

Já os guardas Frank Coutinho e Anderson Caldeira, que fazem o patrulhamento a pé e de carro, comentam que nos momentos de serviço a arma letal não faz falta, porém admitem que tomam algumas precauções nas horas de folga. ''Ficamos visados pelos marginais'', destaca Caldeira.

Também faz parte do serviço da Guarda Municipal o monitoramento de 11 câmeras de segurança que ajudam a identificar delitos na Área Central. Os mais inusitados, e até frequentes, são os de homens que insistem em ficar nus na via pública.

Para os moradores, o serviço da guarda está aprovado. ''Depois que eles começaram a atuar, o número de delitos como furtos por aqui diminuiu muito'', destaca o comerciante Francisco Gilberto Stella. A professora Helena Marchini concorda. ''Sinto-me mais segura com eles por perto''. (W.S.)

Cidades que já têm não abrem mão da Guarda Municipal

2009-09-22T01:40:00.002-03:00

20/09/2009

Pelo menos 13 municípios paranaenses já contam com serviço municipal de segurança pública

Guardas de Arapongas utilizam pistolas de ar comprimido que imobilizam quem é atingido

Enquanto Londrina ainda está na fase de discussão sobre a instalação de sua Guarda Municipal, outros 13 municípios do Paraná que já implantaram o serviço comemoram os bons resultados obtidos com os agentes pagos pela prefeitura, auxiliando na segurança pública.

Até mesmo a pequena Iporã (53 km a sudoeste de Umuarama), com seus 15 mil habitantes, conta com o serviço de 14 homens que compõem a Guarda Municipal desde 2006. Equipados com coletes balísticos e tonfas - uma espécie de cassetete - eles fazem o serviço de vigilância dos prédios públicos e auxiliam as polícias Civil e Militar. Nos últimos três meses, os guardas fizeram 61 abordagens a suspeitos, 44 intervenções em casos de perturbação do sossego e 27 atendimentos a roubos, furtos e arrombamentos.

O serviço municipal é elogiado pelo tenente Willian Silveira, que comanda o efetivo de apenas seis policiais militares que trabalham na cidade. ''É uma situação muito interessante, principalmente por se tratar de uma cidade com menos de 50 mil habitantes, onde, de acordo com a legislação, os guardas municipais não podem usar armas de fogo. Mesmo desarmados, eles nos ajudam com a presença ostensiva. São pessoas que estão há bastante tempo na comunidade e que recolhem as queixas dos cidadãos, nos ajudando com informações preciosas'', comenta o tenente.

Iporã é a cidade do Paraná com menos de 50 mil habitantes pioneira na implantação de uma Guarda Municipal, segundo o tenente Silveira. A Lei 10.826, de 2003, o ''Estatuto do Desarmamento'', diz que só podem possuir armas as guardas de municípios com mais de 50 mil habitantes. A mesma lei diz que podem ter o porte integral de arma os agentes de cidades com mais de 500 mil habitantes. Mesmo assim, Foz do Iguaçu - 311.336 habitantes - e Araucária, Região Metropolitana de Curitiba - 109.943 habitantes - conseguiram dar aos seus guardas o direito de irem armados para casa, obtendo o porte de arma específico para isso junto à Polícia Federal.

Isso porque a realidade das duas cidades é muito distinta da relativa tranquilidade iporaense. Em Foz do Iguaçu, por conta da fronteira com o Paraguai, a criminalidade é alta, por isso não é raro a Guarda Municipal desempenhar o papel de polícia. No mês passado, os agentes da prefeitura prenderam 32 pessoas, apreenderam 29 menores e três armas.

Represálias

Nessa realidade, surgem represálias do crime aos agentes. Em 2005, um guarda foi morto com um tiro de fuzil, fora do horário de serviço, depois de participar de apreensões e armas de uma quadrilha de assaltantes. O diretor da Guarda Municipal de Foz, Rudnei Bonifácio de Souza, evita falar em medo, mas admite que eles ''ficam receosos'' se têm de andar sem armas fora do horário de serviço. ''Hoje sentimos a falta de mais guardas. Estamos há sete anos sem concursos. Temos 292 agentes, mas há serviço para muito mais'', diz Souza.

Na Capital, a guarda já atendeu a 17,3 mil ocorrências em 2009. Nos últimos quatro anos foram contratados 730 guardas e o efetivo total chegou a 1.766 homens. ''Mesmo assim, a população pede mais'', destaca o secretário municipal de Defesa Civil, Itamar dos Santos.

Em relação aos agentes levarem armas para casa, Santos explica que das 600 armas que a Guarda Municipal de Curitiba possui, somente 100 são liberadas para agentes que necessitem delas em tempo integral. ''A prioridade é para aqueles que residem em áreas de risco. Mas vale dizer que todos têm colete balístico'', enfatiza.

Em Londrina, a prefeitura tenta reativar a Guarda Municipal, que existiu na cidade no começo dos anos 1990. Um projeto de lei, que institui a Secretaria Municipal de Defesa Social e prevê a volta dos guardas, foi encaminhado em regime de urgência à Câmara dos Vereadores na última semana. A previsão é que a ''nova guarda'' tenha 200 homens, armados, com salários iniciais de R$ 805.

Wilhan Santin
Reportagem Local

PODER DE POLICIA ??!!!

2009-09-13T11:00:00.003-03:00

Poder de Polícia mediante o excelente trabalho prestado pelas Guardas Municipais.

Se o direito individual tem como limite natural o direito de outrem, cumpre ao Estado o dever de garantir o equilíbrio da ordem coletiva contra os excessos do individualismo.

Nasce, por esta forma, o poder de polícia, que exprime, em sua origem clássica, o implemento de dever geral de não perturbar que se superpõe como limite à liberdade individual.

Em seu conceito clássico o poder de polícia é simples processo de contenção de excessos do individualismo. Consiste, em suma, na ação da autoridade pública para fazer cumprir por todos os indivíduos o dever de não perturbar.

No artigo 78 do Código Tributário Nacional se encontra o conceito legal do poder de polícia: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

Diante da precariedade do sistema de segurança pública, a prestação de serviço policial pelo Município se apresenta, não só como uma solução, mas como um melhor relacionamento entre sociedade e governo.

Atualmente, a sociedade se depara com um sistema precário de segurança pública, com isso há um crescente índice de violência, sendo necessária uma nova metodologia de policiamento que traga soluções, atendendo as necessidades da população. Uma vez que os problemas ocorrem no Município, entende-se que é nele que deve ser prestado o serviço, essa é a vantagem de uma polícia administrada pelo Município, identificada com o povo, trazendo benefícios legais, econômicos, políticos e sociais.

As Guardas Municipais podem sim prestar um serviço descentralizado onde o cidadão possa ter uma maior proximidade com a Administração Pública.
Atualmente são centenas de Guardas Municipais existentes em todo o país, e o número vem crescendo, pois as cidades têm reconhecido sua responsabilidade perante a segurança do seu maior bem: o cidadão.

Estamos batalhando arduamente junto aos órgãos federais para que o Projeto de Emenda Constitucional n 534/02, que amplia as atribuições das Guardas Municipais, seja aprovado, caracterizando definitivamente o Poder de Polícia, o qual na prática já possuímos, instituindo as Corporações pelo próprio Município.

Ou seja, o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Tem por finalidade a proteção ao interesse público no seu sentido mais amplo.

Rui Barbosa, no ano de 1915, já diagnosticava a dilatação do território afeto ao poder de polícia:

“Praticamente, os interesses, em que consiste o bem público, bem geral, ou bem comum, public welfare (bem estar público), cometido à discrição do poder de polícia, abrangem duas grandes classes: os interesses econômicos, menos diretos, menos urgentes, menos imperiosos, mais complexos, e os interesses concernentes à segurança, aos bons costumes, à ordem, interesses mais simples, mais elementares, mais preciosos, mais instantes em qualquer grau de desenvolvimento social nas coletividades organizadas e policiadas”.

A constituição federal em seu artigo 144 diz:

A segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no parágrafo oitavo: Os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

A rua não é um bem do município?

Em flagrante delito qualquer um do povo pode, e o agente de segurança deve,
se o Guarda Municipal não tem poder de polícia, como responde por abuso de autoridade?

Portanto o GM tem poder de polícia sim, esse poder foi outorgado pelo chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeito) bem, como a Polícia Federal é subordinada ao Presidente da República, e a Polícia Militar ao Governador do Estado.

Outra questão é o fato de o Guarda Municipal concluir o Curso Superior de Direito, mas não poder obter o registro junto a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, por exercer a função policial, segundo o entendimento desse órgão.

Para concluir, posso afirmar que as Guardas Municipais legalizadas, com GM’s concursados e capacitados, contribuem e muito para a segurança deste país, a municipalização da segurança, da educação, entre outros, é irreversível, e as Guardas Municipais são uma realidade e uma necessidade para melhorar a segurança de nosso país.

Polícia Municipal!

2009-09-04T00:41:00.001-03:00

O primeiro CONSEG foi um sucesso e definiu novas metas para a segurança pública no Brasil, dentre elas o reconhecimento das guardas municipais como polícias municipais (8.2.18b).

Foi uma grande vitória para a categoria.

Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):

Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)

Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)

2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.

(1094 VOTOS)

3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)

4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)

5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)

8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais:
definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)

10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)

11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)

12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)

16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)

17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)

19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)

21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)

22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)

23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)

24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?

25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)

26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)

28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)

29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)

30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)

31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)

32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)

33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)

34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)

35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)

36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)

37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)

38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)

39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)

40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

FONTE : http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1554:1o-conseg-define-qprincipiosq-e-qdiretrizesq-para-seguranca-publica&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226

REUNIÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE TOLEDO

2009-09-01T12:17:00.004-03:00

REUNIÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS

DIA: 07 DE SETEMBRO DE 2009.

ÀS 14h30m

LOCAL: AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES

Endereço: Rua São João, 6625, CENTRO.

Assuntos de interesse da categoria.

VAMOS NOS MOBILIZAR, SENÃO...

SEREMOS IMOBILIZADOS.

ATÉ QUANDO? VAMOS CONTINUAR NESTA SITUAÇÃO!!

Para Pensar...

Me chamam de boca braba
Essa gente tá enganada
Eu tenho é boca de homem
E tenho opinião formada
Sei qual é a boca que explora
Sei qual é a boca explorada
E é melhor ser boca braba
Que não ter boca pra nada!

Trecho da música:

As razões do boca braba (João de Almeida Neto)

AGMESP consegue autorização para utilização da calibre 12 para GCMs de todo país

2009-08-30T18:06:00.005-03:00

O Presidente da AGMBRASIL/AGMESP, Inspetor Carlos Alexandre Braga, esteve em Brasilia com o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar em defesa das GMS, CHico Sardelli, na oportunidade o presidente Braga Protocolou no Comando do Exercito o oficio 1529/AGMESP/Presidência, solicitando a autorização de uso pelas Guardas Municipais da Cal 12, bem como, o uso do colete a prova de balas para 100% do efetivo de todas as GMS.O pedido foi atendido pelo Exercito, que editou uma portaria especifica para as Guardas Municipais com a dotação de armas, munições e coletes autorizados. PORTARIA N 11-RES/2008. Agradecemos ao Exercito Brasileiro pela autorização e informamos mais esta conquista à todos os GMS do Brasil.

Fonte:AGMBRASIL/AGMESP

Prefeito de Londrina/Pr, encaminha projeto que cria Guarda Municipal

2009-08-29T00:28:00.002-03:00

O prefeito Barbosa Neto apresentou hoje (dia 27) na coletiva semanal com os órgãos de imprensa, o projeto de criação da Guarda Municipal. A proposta foi protocolada na última terça-feira na Câmara de Vereadores e institui a Secretaria Municipal de Defesa Social, que será responsável pelo efetivo policial.
“A maior reclamação da população é a segurança e por isso a Guarda Municipal atuando em articulação com as Polícias Militares, Civil, para possibilitar maior segurança aos cidadãos”, afirmou Barbosa Neto.

Pela proposta, a Guarda Municipal terá 200 homens contratados por meio de concurso público e que receberão vencimentos mensais de R$ 805,00 mensais, para uma jornada de 44 horas semanais, com atuação em turnos diurno, noturno, finais de semana e feriados. A previsão é que custeio anual da guarda seja de R$ 5 milhões e conforme Barbosa Neto os recursos virão do próprio orçamento municipal, do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça e do Fundo Nacional de Segurança. “Será uma guarda armada e todos os homens desempenharão suas funções devidamente caracterizados, ou seja, trajando uniforme específico”, explicou Barbosa. De acordo com o projeto, os homens da guarda terão porte de arma em prévia e competente autorização, conforme determina a legislação específica. A cada dois anos, os servidores deverão ser submetidos ao teste de capacidade psicológica. Conforme o prefeito a expectativa é que já no início do próximo ano a Guarda esteja nas ruas. “Já encaminhamos o projeto à Câmara e assim que for aprovado vamos realizar concurso público, o chamamento, os treinamentos e assim sair às ruas para proteger a população e o patrimônio público”, declarou. Em relação a Secretaria Municipal de Defesa Social, Barbosa destacou que é uma necessidade institucional. “Além de abrigar a Guarda Municipal, a secretaria será responsável por todas as questões relativas à segurança no município. Desde apoiar a Defesa Civil, realizar campanhas educativas de trânsito ou mesmo a Ação Integradora de Fiscalização Urbana – AIFU”.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Londrina

VEJA A OPINÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA SOBRE ÀS GUARDAS MUNICIPAIS

2009-08-28T12:50:00.004-03:00

Poder de Polícia

Podemos considerar poder de polícia como um dos poderes atribuídos ao Estado, a fim de que possa estabelecer, em benefício da própria ordem social e jurídica,as medidas necessárias à manutenção da ordem, da moralidade, da saúde pública ou que venham garantir e assegurar a própria liberdade individual, a propriedade pública e particular e o bem-estar coletivo.

Nosso Código Tributário Nacional define o poder de polícia, em seu art. 78,
de forma clara e objetiva:

Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Parágrafo único: Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

2009-08-28T12:23:00.008-03:00

Guarda Municipal apreende bicicletas após ato de vandalismo

Ato de vandalismo registrado na última terça-feira, levaram integrantes da Guarda Municipal à efetuar a apreensão de bicicletas que foram abandonadas por menores de idade que fugiram após terem espalhado pela rua, pequenos pedaços de madeiras com pregos expostos para cima, com o objetivo de furar pneus de veículos que passassem pelo local.
Nem mesmo uma viatura da Guarda Municipal de Toledo, escapou da ação dos menores.
O fato foi registrado quando vtr 551 da GM efetuava rondas nas proximidades do Ginásio Eusébio Garcia, Vila Pioneiro e se deparou com vários pedaços de madeira com pregos na rua.
Mesmo tentando desviar, um dos pneus traseiros da vtr, acabou furando.
Ao parar no local, uma senhora relatou que dois adolescentes haviam praticado a ação de vandalismo. Os menores, ao serem avistados pelos Guardas Municipais, empreenderam fuga, abandonando as bicicletas; que foram entregues à 20ª SDP, para procedimentos legais cabíveis.

GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO, LOCALIZA CARRO FURTADO NO RS

2009-08-13T19:35:00.006-03:00

Na manhã da última sexta-feira (07) por volta das 11h00m, um Guarda Municipal percebeu que um veículo estava estacionado a mais de três dias em um estacionamento na Av. Maripá em frente ao Núcleo de Educação. No carro haviam três avisos de regulamentação do ESTAR e diante dos fatos, o Guarda Municipal relatou o fato à Central da GM e o Departamento de Trânsito verificou no sistema de informações que o veiculo Ford Explorer XLT 4x4, placa IIC-1726, de Portão-RS de cor verde, havia sido furtado no Rio Grande do Sul a cerca de uma semana e havia sido abandonado naquele local.
A Polícia Militar foi acionada e o veículo foi encaminhado para a 20ª SDP para procedimentos legais.

ATÉ QUANDO? QUE TEREMOS QUE REPASSAR AS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA GM PARA A POLÍCIA MILITAR?

Para Pensar...

2009-08-03T09:30:00.002-03:00

Me chamam de boca braba
Essa gente tá enganada
Eu tenho é boca de homem
E tenho opinião formada
Sei qual é a boca que explora
Sei qual é a boca explorada
E é melhor ser boca braba
Que não ter boca pra nada!

Trecho da música:

As razões do boca braba (João de Almeida Neto)

Concurso para Guarda Municipal em Pinhais/Pr

2009-08-01T10:19:00.002-03:00

A Prefeitura Municipal de Pinhais - Paraná abre inscrições do Concurso Público de Provas para provimento de 40 vagas para o cargo de Guarda Municipal - Masculino e de 40 vagas para o cargo de Guarda Municipal - Feminino (Nível Médio), do Quadro Permanente de Pessoal.

O Concurso Público será realizado pelo IPROCADE - Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento.

O vencimento para o cargo de Guarda será de R$ 700,00 + adicional de risco de 40%.

O trabalho será exercido em regime de escala de serviço de 12/36 horas, podendo recair em qualquer dia da semana sempre de acordo com os interesses da Administração.

O Concurso Público será realizado nas seguintes fases:

a) Prova de Conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório;

b) Teste de Aptidão Física de caráter eliminatório;

c) Avaliação Psicopatológica de caráter eliminatório;

d) Investigação de Conduta de caráter eliminatório;

e) Exames Médicos de caráter eliminatório;

f) Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório e classificatório.

Das Inscrições:

As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, por meio do endereço eletrônico www.pinhais.pr.gov.br clicando no ícone do Concurso Público - Guarda Municipal, no período compreendido entre às 8h00 do dia 3 de agosto de 2009 às 23h59 do dia 31 de agosto de 2009, sendo considerado horário oficial o de Brasília-DF, devendo o candidato preencher, obrigatoriamente, de forma completa e correta todos os campos da ficha de solicitação de inscrição, fazer a conferência das informações fornecidas, imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária ou lotérica do território nacional, ou pela Internet via "bankline" até a data do vencimento. O valor da inscrição será de R$ 64,00.

O comprovante de inscrição e o ensalamento estarão disponíveis no endereço eletrônico www.iprocade.org.br, a partir das 12h00 da data prevista de 15 de setembro de 2009, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, por meio do seu login e senha fornecidos no ato da inscrição.

A Prova de Conhecimentos será realizada na data provável de 20 de setembro de 2009, nos locais indicados por meio de Edital.

A validade do Concurso Público será de um ano, contados a partir da publicação da homologação do resultado final da primeira turma do Concurso Público. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Pinhais é um dos onze municípios do Brasil contemplados com o Pronasci

2009-07-18T00:53:00.010-03:00

O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart assinou o convênio de adesão ao Programa Nacional de Segurança e Cidadania - Pronasci.

O evento aconteceu em Brasília e foi conduzido pelo Ministro da Justiça Tarso Genro.

Pinhais foi um dos onze municípios brasileiros contemplados com este programa que visa investimentos para combater a criminalidade através de ações preventivas e sócio-educativas.Os municípios foram escolhidos com base na análise dos índices de violência e de criminalidade e de boas práticas das prefeituras na área de segurança pública. Os critérios de seleção também buscaram evitar a concentração geográfica de municípios contemplados. Foram escolhidos municípios de sete estados (MG, GO, PE, PR, RS, SE, SP).
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão. São 94 ações que integram a União, os estados, municípios e diversos setores da sociedade. Os públicos-alvo do programa são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena.

"Com o Pronasci teremos a possibilidade de apresentar propostas para viabilizar recursos para equipar a Guarda Municipal e implementar ações voltadas a cidadania", comentou o diretor do Departamento de Segurança Patrimonial, José Arildo Alves de Oliveira.
Para participar do programa, a prefeitura, através da Secretaria de Governo agilizou a elaboração do projeto após um amplo levantamento em relação a segurança pública do município. O prefeito Luizão Goulart comemorou a implantação do programa em Pinhais. "É uma grande conquista para nossa cidade, pois sabemos da necessidade e m investir em ações voltadas a melhoria da segurança pública".

Guarda Municipal

Em breve, Pinhais contará com o trabalho da Guarda Municipal. O processo de teste seletivo para a contratação dos profissionais que atuarão na área está sendo agilizado. A concretização do plano de segurança do município é um dos principais anseios da atual administração. Dentro dele está focada a Guarda Municipal, que desempenhará função eminentemente preventiva, zelando pelo respeito à constituição federal, às leis e a proteção do patrimônio público.

Com o trabalho da Guarda, o município conseguirá oferecer o serviço de vigilância no patrimônio público municipal, parques, jardins, praças, escolas e demais locais. Sua principal finalidade é exercer o policiamento preventivo e comunitário e auxiliar no trabalho das Polícias Militar e Civil em combate a criminalidade.

De acordo com o projeto elaborado pelo Poder Executivo, em primeiro momento serão criados 80 cargos para guardas.

Mais onze municípios assinam convênio de adesão ao Pronasci

2009-07-16T11:18:00.003-03:00

Brasília, 13/07/09 (MJ) – Após analisar centenas de pedidos, o Ministério da Justiça definiu onze novos municípios para integrarem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Os convênios serão assinados nesta terça-feira (14), às 16h30, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e pelos prefeitos das cidades.

Serão atendidos os seguintes municípios:

Passo Fundo, Vacaria e Bagé (RS);
Uberaba (MG);
Pinhais (PR);
Caruaru e São Lourenço da Mata (PE);
Nossa Senhora do Socorro (SE);
Aparecida de Goiânia (GO)
Jundiaí e Rio Claro (SP).

Os municípios foram escolhidos a partir da análise dos índices de violência e de criminalidade e de boas práticas das prefeituras na área de segurança pública. Os critérios de seleção também buscaram evitar a concentração geográfica de municípios contemplados. Foram escolhidos municípios de sete estados (MG, GO, PE, PR, RS, SE, SP).
Com o Pronasci, o município poderá apresentar projetos na área de segurança pública, de acordo com as suas necessidades. Os projetos são analisados por técnicos e financiados com recursos do Ministério da Justiça.

Novo paradigma para segurança
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão. São 94 ações que integram a União, os estados, municípios e diversos setores da sociedade.
Os públicos-alvo do programa são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Com as novas adesões, o Pronasci estará presente em 108 municípios, 20 estados e no Distrito Federal.

GMA de Apucarana pode ser armada com a Taser

2009-07-13T13:51:00.002-03:00

Armamento de eletrochoque é usado pela polícia americana

Publicado em: 07/07/2009 17:38

Elói de Souza

Foto: Delair Garcia

A prefeitura de Apucarana estuda equipar a Guarda Municipal (GMA) com arma de eletro choque, conhecida como Taser. A coordenadoria da GMA entende que o instrumento é eficaz na atividade desempenhada pela corporação.

O equipamento já é utilizado pela Guarda Municipal de Arapongas há cerca de 15 dias e impõe maior respeito nas atividades da corporação. O prefeito João Carlos de Oliveira solicitou que o representante do armamento no Brasil faça uma demonstração de uso da arma americana para autoridades do município que vão avaliá-lo.

O município pode adquirir inicialmente 15 armas de eletrochoque. Cada equipamento custa cerca de R$ 5 mil. "Acredito que é um instrumento eficaz e seguro na segurança pública", disse José Luiz Alves Miguel, coordenador da Guarda Municipal de Apucarana.

Guarda Municipal de Arapongas completa um ano

2009-07-13T13:40:00.008-03:00

Em 2008, foram registrados 1.139 atendimentos

A Guarda Municipal de Arapongas (GMA) completou no dia 27 de junho o seu primeiro ano de operacionalização nas ruas da cidade. Com um efetivo de 39 guardas, 10 veículos e 11 câmeras de monitoramento eletrônico instaladas em pontos estratégicos, a GMA tem como objetivo principal zelar pela segurança pública com eficácia.

Segundo o prefeito de Arapongas, Beto Pugliese, o sério trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) através da GMA é uma das principais ações do município para privar pela segurança. "Planejamos de forma minuciosa a implantação da Guarda. Hoje percebemos o quanto é necessário o serviço prestado por eles. Para homenagear estes profissionais instituímos o dia 13 de abril, data da lei que regulamentou a GMA, como o Dia da Guarda Municipal de Arapongas", explicou Beto Pugliese.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, major Edwayne Arduin, a GMA tem contribuído diretamente com o trabalho exercido pelas polícias Militar e Civil, servindo de apoio às ações de combate à criminalidade. "A guarda de Arapongas tem um propósito muito claro: garantir a presença ostensiva para proteger a população. O patrulhamento presencial é um fator inibidor. A ação com a polícia serve como aprimoramento ao trabalho da GMA", frisa.

OCORRÊNCIAS

Conforme o major Edwaine Arduin, em 2008, foram registrados pela Guarda Municipal 1139 atendimentos. Já de janeiro a maio de 2009, o registro de ocorrências chega a 820. No total, foram 1959 solicitações à GMA. As ocorrências relacionadas ao trânsito, como por exemplo, acidentes (129), atropelamento (10) e outras infrações (13), são as mais freqüentes. Em seguida, estão o patrulhamento de presença (85) e a abordagem de suspeitos (76).

"Além da presença ostensiva dos guardas nas ruas da cidade, a Central de Controle Operacional (CCO) tem sido forte aliada", completou. A CCO conta com serviços de controle de ocorrências feitas pelo telefone de chamadas, sistema de monitoramento (câmeras nas vias públicas), sistema de rastreamento de viaturas e de monitoramento de alarmes.

QUALIFICAÇÃO

Segundo o prefeito Beto Pugliese, os investimentos na constante qualificação dos guardas, como por exemplo, a realização de cursos de defesa pessoal, são refletidos no serviço prestado por eles. "A educação continuada é uma das bases da GMA. Assim, estes profissionais podem agir com eficácia utilizando de diferentes recursos de abordagem e patrulha", ressaltou. Beto Pugliese explica ainda que há duas semanas, a GMA já está utilizando as armas de contenção Taser. "Foram adquiridas 15 aparelhos, no total, foram investidos R$ 75 mil. Esse é mais um passo importante nos projetos de segurança pública do município".

Na primeira quinzena de maio, a Guarda Municipal de Arapongas (GMA) também participou do 1° Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, em Brasília. O evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa foi realizado no auditório Nereu Ramos, no complexo do Senado. O seminário tem como objetivo discutir o papel dos municípios no setor da segurança pública.

Conforme o GM Anderson Farias Caldeira, que participou do seminário, além da constante capacitação recebida, a ida à encontros que debatem planos de segurança pública são fundamentais para desenvolver no município novas estratégias de coibição e prevenção à violência.

GUARDAS

Para o GM Anderson Farias Caldeira, ser um guarda municipal é uma "questão de atitude". "É uma formação gratificante que visa, em primeiro plano, ajudar muitas pessoas". Caldeira ressalta que o intenso treinamento antes de começar à atuar nas ruas foi peça fundamental para zelar pela segurança na cidade. "O treinamento foi puxado. Ficávamos quase 10 horas aprimorando nossas habilidades. No entanto, sempre tivemos a consciência de que era para o bem de Arapongas", diz.

Já a GM Michele Regina Zanin, responsável pelo Centro de Controle Operacional juntamente com o GM Leovaldo Vieira, destaca o apoio dado pela população para que a Guarda Municipal de Arapongas continue realizando um trabalho que coloca em primeiro lugar o ser humano. "Já encontrei várias pessoas que agradeceram pela presença da guarda nas ruas e também comerciantes que dizem que o número de furtos diminuiu", salientou.

OPINIÃO PÚBLICA

"A presença da Guarda Municipal de Arapongas trás até um certo alívio. Infelizmente, muitas pessoas ainda vêem na violência uma forma de sustento, mas agora estamos mais tranqüilos", desabafa o segurança aposentado Arthur Oliveira dos Santos, morador da Vila Nova, ao elogiar a implantação da GMA.

A secretária Sandra Regina de Carvalho Alves, do centro de Arapongas, diz que antigamente um passeio ou uma simples compra era cercada pelo medo, mas, assim como citou Arthur dos Santos, Sandra acredita que a presença da guarda inibe a ação criminosa. "Vejo direto a GMA fazendo a patrulha com a Polícia Militar", frisa. Já a jovem Regiane Aparecida de Oliveira, aponta que a guarda é essencial em qualquer município e pelo que têm percebido "em Arapongas ela está cumprindo o seu papel da melhor maneira possível".

2009-07-04T01:10:00.003-03:00

PALESTRA.

2009-06-26T12:02:00.004-03:00

TEMA:
Abordagem Policial ; Aspecto Legal.
DIA: 02 DE JULHO DE 2009.
HORÁRIO: 19:00 horas
LOCAL: AUDITÓRIO DA PREFEITURA DE TOLEDO.
PALESTRANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA, Dr. JOSÉ ROBERTO MOREIRA.

"O bom policial é justamente aquele que defende a sociedade por meio da proteção de seus indivíduos, e isso implica, obrigatoriamente, em enxergar o cidadão, mesmo que infrator, como detentor de direitos e garantias fundamentais, inerentes à sua condição de pessoa humana."

COMPAREÇA! SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE.

CONGRESSO NACIONAL

2009-06-21T19:52:00.004-03:00

http://www.ipecs.org.br/congresso2009/

VEREADOR MOBILIZA AUTORIDADES DE SEGURANÇA

2009-06-12T17:53:00.003-03:00

A indicação de autoria do Vereador Adriano Remonti, solicitando a realização de cursos de qualificação da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, aprovada na sessão da câmara da última segunda-feira, 08, provocou a mobilização das autoridades do setor de segurança do Município de Toledo.

Em reunião realizada nesta quarta, 10, estiveram presentes o Comandante do 19° Batalhão Ten. Cel. Péricles, o Secretário de Segurança Cel. Carneiro, Capitão José Luiz, o Diretor da Guarda Municipal Bernardino Reis, o Assessor de Governo Neudi Mosconi, o presidente da Associação dos Guardas Moacir Guerreiro Campos, o Deputado Estadual Elton Welter e o Vereador Adriano, autor da proposição. (foto)

O Comandante da PM confirmou a informação estampada pelo Vereador e disse que a Guarda Municipal de Araucária, bem como de Campo Largo, da região metropolitana de Curitiba, fazem o treinamento de seus integrantes na Academia da Polícia Militar no Guatupê, na Capital do Estado, e afirmou que “o mesmo procedimento poderá ser adotado em Toledo, já que o Batalhão dispõe de estrutura e pessoal capacitado para fornecer os treinamentos necessários”.

O Secretário de Segurança do Município, Coronel Carneiro disse que “é louvável a iniciativa do Vereador em aglutinar as forças em torno de um assunto que resultará em benefícios para a corporação e para a comunidade em geral”. Ao tomar conhecimento do teor da indicação Carneiro mostrou-se favorável e disposto a participar do processo que possa agilizar a implantação dos cursos.

Para que tais cursos se tornem realidade é necessária a manifestação do Executivo, e o assessor de governo, Mosconi, garantiu todo empenho neste sentido, de forma a agilizar a tramitação do assunto junto ao Prefeito Municipal, já que não há qualquer objeção à iniciativa e após a tratativa do prefeito entrará mais uma vez a participação efetiva do Deputado Welter que dará a sequência junto à Secretaria de Estado da Segurança e o Comando Maior da Polícia Militar do Paraná.

Welter mencionou que vários contatos já foram mantidos na Capital do Estado sinalizando positivamente a respeito do assunto e garantiu dar continuidade na atuação efetiva e acompanhamento pessoal para a implementação dos cursos.

O presidente da associação dos guardas, Moacir Campos, reivindicou a realização dos cursos como forma de permitir o melhor desempenho das funções junto à comunidade e lembrou a necessidade da criação do estatuto da guarda que possibilitará também a melhor organização e a sequência e crescimento na carreira. A carência de treinamentos foi confirmada pelas lideranças presentes num relato que aponta a realização de apenas 2 treinamentos sendo um deles para o primeiro grupo, há 15 anos, com Major Binder, o segundo grupo teve 2 meses de treinamento, enquanto o terceiro grupo, os mais novos da guarda, não tiveram treinamento suficiente.

Após uma hora de reunião a conversa ganhou contornos práticos e uma nova reunião ficou definida para a próxima quarta-feira, dia 17. Até lá, o comando da guarda fará um levantamento de suas principais necessidades, o comando do Batalhão providenciará a elaboração de projeto e protocolo, o Executivo encaminhará a solicitação e o Deputado fará as gestões necessárias junto ao Governo do Estado.

Ao finalizar o encontro Adriano Remonti se mostrou satisfeito com a agilidade do andamento da sua iniciativa. “Ao mesmo tempo que estou feliz com o resultado, estou até surpreso – disse ele – a matéria tramitou na câmara segunda-feira, na terça fiz os contatos de mobilização com as lideranças e na quarta as autoridades do setor já estão tomando as providências para que o assunto se torne realidade. O encontro deixou claro o interesse de todos em favor do bem comum do nosso município, e assim continuaremos construindo as políticas públicas em defesa da coletividade” finalizou o Vereador. Ele informou ainda que após o encontro levou o assunto ao conhecimento do Presidente do Conselho de Segurança Marcos Sanchez e que o mesmo será convidado a participar das próximas reuniões até que os cursos estejam devidamente implantados.

ALMOÇO COMEMORATIVO 15 ANOS DA GM TOLEDO.

2009-06-11T16:39:00.003-03:00

CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA LER.

CARTA AZUL MARINHO

2009-05-27T00:51:00.006-03:00

MARCHA AZUL MARINHO

Realizada em 14/Maio/2009
em BRASÍLIA/DF no CONGRESSO NACIONAL.

Os representantes de 20 Estados e mais de 100 Municípios , e das 36 entidades, conforme segue:

BAHIA
Salvador, Ilhéus, Itapetinga, Tocantins, Catu, Tucano, Buerarema, Pojuca, Jequié, Luís Eduardo Magalhães e Itambé.

ESPÍRITO SANTO
Vitória

SERGIPE
Aracaju

PARÁ
Belém

DISTRITO FEDERAL
Brasília, Taguatinga , Santa Maria e Ceilândia

GOIÁS
Aparecida de Goiânia, Goiânia, Planaltina, Trindade, Senador Canedo, Abadiânia e Cristalina

TOCANTINS
Palmas

MATO GROSSO DO SUL
Dourados, Ladário, Bonito e Corumbá

CEARÁ
Novo Oriente

RIO DE JANEIRO
Duque de Caxias e Cabo Frio

SANTA CATARINA
São José, Tubarão e Florianópolis

ALAGOAS
Teotônio Vilela

PARANÁ
Maringá, Arapongas, Toledo, Curitiba e Apucarana

RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre, São Leopoldo, Uruguaiana, e Cachoeirinha

PARAÍBA
Soledade

PERNAMBUCO
Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Rio Formoso, Primavera

MINAS GERAIS
Diamantina, Mariana, Sete Lagoas, Matozinhos e Belo Horizonte

RIO GRANDE DO NORTE
Natal e Parnamirim

SÃO PAULO
Ribeirão Preto, Rio Claro, Mogi Guaçu, Monte Azul Paulista, São Paulo, Cabreira, Campinas, Pedreira, São Carlos, Itapira, Araçatuba, Rancharia, Sertãozinho, Catanduva, Americana, Mogi Mirim, Conchal, Astorga, Leme, Hortolândia, Monte Mor, Santo Antônio de Posse, Holambra, São José do Rio Preto, Guaíra, Amparo, Jaguariúna, Taboão da Serra, Mogi das Cruzes, Bebedouro, Pirassununga, Ibaté, Vinhedo, Estiva Gerbi

RORAIMA
Ariquemes

Sind. dos Servidores Públicos de Natal (RN) - Sr. Clécio

Sind. dos Guardas Municipais do Pará - Sr. Alcântara - Diretor Administrativo

Sind. dos Guardas Municipais da Bahia - Pedro Oliveira Santos - Presidente

Sind. dos Guardas Civis Municipais de Goiás - Valdimir Souza Passos - Diretor

Assoc. dos Guardas Municipais de Goiânia (GO) - José Eulálio Vieira - Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Diamantina (MG) (em formação) – Aristóteles

Assoc. dos Guardas Municipais de São José (SC) – Marcos Vinícius Andrade - Presidente

Assoc. dos Servidores Públicos de Monte Mor (SP) – Jarbas Natanael de Oliveira - Presidente

Sind. dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SP) – Janak Standoro Filho – Diretor

Assoc. dos Guardas Municipais de Corumbá (MS) – Weber Isaac da Luz – Presidente

Comissão de Guardas Municipais de Jaguariúna (SP) – Valdeci Matildes de Oliveira

Sind. dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul – Sidnei Bastos Xavier Jr. – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais D’Pojuca (BA) – Joselito de Jesus Oliveira – Vice-Presidente

Sind. dos Servidores Públicos de Amparo (SP) – José Nelton Alves dos Santos

Sind. dos Servidores Públicos de Itapira (SP) – José Luis Evangelista da Silva

União dos Guardas Municipais de Jacobina (BA) – José dos Santos Barreto – Presidente

Assoc. dos Guardas Civis Municipais de Pirassununga (SP) – Mauro Sergio Bueno de Souza

Assoc. dos Guardas Municipais de Ariquemes (RO) – Sergio Marcondes da Silva – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Toledo (PR) – Moacir Guerreiro Campos – Presidente

Sind. dos Guardas Civis Metropolitanos de Goiania (GO) – Sergio Marcondes Silva – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Americana (SP) – Eduardo Cesar Ribeiro – Presidente

Sind. dos Servidores Públicos de Americana (SP) – Valdomiro Bianchi – associado

Assoc.dos Guardas Municipais de Jaboatão dos Guararapes (PE) – Paulo José Silva- Cons. Fiscal

Assoc. dos Guardas Municipais de Rancharia (SP) – Memorina Oliveira Santos – Presidenta

Assoc. dos Guardas Municipais de Gravataí (RS) – Alex Eduardo de Souza – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Tucanos (BA) – Hermes Cabral dos Santos

Assoc. dos Guardas Municipais de Monte Azul Paulista (SP) Domingos Santos Rocha

Assoc. dos Guardas Municipais de Petrolina (PE) – João de Jesus Lino – Vice-Presidente

Sind. dos Guardas Municipais de Aracajú (SE) – Esdras Salen Lima Barbosa

Assoc.dos Guardas Municipais de Salvador e Região Metropolitana (BA)–André Ferreira de Souza

Assoc. dos Guardas Municipais de Arapongas (PR) – Anderson caldeira – Presidente

Assoc. dos Guardas Municipais de Ribeirão Preto (SP) – Adalberto Santos Silva

Assoc. dos Guardas Civis Municipais de Rio Claro (SP) – Gustavo da Silva Pereira

Assoc. dos Guardas Municipais de Cristalina (GO) – Tiago Schussler

Sind. dos Funcionários Públicos de Vinhedo (SP) – Dioclesiano Vieira de Lima – Diretor

Sind. dos Guardas Municipais de Dourados (MS) – Zilda Aparecida R. Ramires – Diretora

Assoc. dos Guardas Municipais de Maringá (PR) – Marcos Luciano Person

Em reunião no Seminário de Guardas Municipais e presentes na Marcha azul Marinho organizada pelo CD Mauricio Domingues Naval, com apoio da AGMESP, e com apoio da AGMBRASIL, e

Considerando que as Guardas Municipais estão inseridas no capítulo referente à Segurança Pública da Constituição Federal;

Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança, aumento populacional e complexidade do avanço tecnológico;

Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas forças vivas das comunidades locais;

Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais é a de poderem agir independentemente e sem subordinação às demais Polícias, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipal, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;

Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;

Considerando, que as Guardas Municipais há muito anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;

Considerando que, em muitas cidades o efetivo de guardas municipais ultrapassa em muito o da Polícia do Estado;

Considerando os assuntos tratados e aprovados na reunião de hoje;

Considerando que, nesta data, estamos entregando mais 2.000.000(dois milhões) de assinaturas em apoio à aprovação da PEC 534-A:

Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”, inserindo-se obviamente nesse contexto as vias públicas, sobre as quais o município tem autonomia.

RESOLVEM:

1. Mobilizar todos os esforços, desde já, no sentido de promover a mobilização da opinião pública, das autoridades envolvidas, e de todos os parlamentares para a aprovação imediata da PEC nº 534 A de 2002, ressaltando a importância das Guardas Municipais na manutenção da segurança pública, no âmbito dos seus respectivos municípios, com uma instituição moderna, preventiva e comunitária.

2. Entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, mais de 2.000.000(dois milhões) de assinaturas em apoio à aprovação imediata da PEC 534-A.

3. Solicitar que o Ministério da Justiça, através da SENASP, reative o Grupo de Trabalho das Guardas Municipais, com a participação obrigatória de técnicos que sejam Guardas Municipais de carreira.

4. Realizar Conferências Livres para discussão dos assuntos referentes às Guardas Municipais, para a 1 Conferência Nacional de Segurança Pública, sendo a primeira no dia 22/05/2009 na cidade de Tatuí-SP e a segunda na ALESP em Julho/2009.

5.Registrar e agradecer o apoio e participação dos Deputados Federais na Marcha Azul Marinho, DR. Talmir (autor do requerimento do seminário), Arnaldo Faria de Sá, Roberto Brito, Rubens Otoni, Mauro Nazif, NiImar Ruiz, Vicentinho, João Paulo Cunha, Pedro Wilson, Biscaia, Genoino, Luis Couto, Paes de Lira e Senador Romeu Tuma.

CARLOS ALEXANDRE BRAGA
PRESIDENTE DA AGMESP E AGM BRASIL

AGMBRASIL/AGMESP

Paralisação dos Servidores Públicos Municipais

2009-05-24T16:56:00.003-03:00

Paralisação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo

Dia 08/06/2009

A partir das 15:30 - Em Frente a Prefeitura.

Guardas Municipais também são Servidores, participem!

Precisamos de SEGURANÇA para PROTEGER à população!

"Não tá morto quem peleia!!"

CONVITE !

2009-05-20T17:09:00.001-03:00

A AGMT - Associação dos Guardas Municipais de Toledo,
vem respeitosamente convidar TODOS os membros da GM TOLEDO, PARA UMA IMPORTANTE REUNIÃO.
DIA 23 DE MAIO DE 2009 SÁBADO
ÀS 09:00 HORAS
LOCAL: SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TOLEDO
SERÃO ABORDADAS QUESTÕES DE INTERESSE DE NOSSA CATEGORIA:
ANDAMENTO DA PEC 534/02
MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA
MODELOS OPERACIONAIS DE GM's
ESTRATÉGICAS DE REINVINDICAÇÕES
COMPAREÇA! SUA PARTICIPAÇÃO É ESSENCIAL.
REPASSE O CONVITE AOS DEMAIS COMPANHEIROS.
UNIDOS SOMOS FORTES!

GM TOLEDO EM BRASÍLIA

2009-05-17T22:31:00.004-03:00

Senador pede pressa na aprovação da PEC das Guardas Municipais

2009-05-17T22:25:00.002-03:00

BRASÍLIA - O senador Romeu Tuma (PTB-SP) informou nesta quinta-feira (14) que pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, para colocar na pauta do Plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, de sua autoria, que amplia as competências das guardas municipais. "Espero que Deus me dê vida até a próxima semana para ver a proposta aprovada", disse Tuma. A PEC autoriza essas instituições a atuarem na proteção dos habitantes. Atualmente, elas podem trabalhar somente na proteção dos bens, serviços e instalações das prefeituras.

Tuma participou do 1º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) para debater as principais propostas em tramitação no Congresso sobre o tema.
O senador disse que enfrentou muitas resistências contra a PEC. Os que eram contra, observou, alegavam que prefeitos poderiam usar as guardas contra seus adversários.

Estrutura precária

Durante o seminário, a coordenadora-geral de Ações de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cátia Gonçalves, afirmou que as grandes dificuldades para regulamentar as guardas estão nas desigualdades municipais. Segundo ela, muitas prefeituras não têm estrutura para equipar as guardas para atender à população, pois sobrevivem exclusivamente com os repasses do FPM.
Cátia Gonçalves ressaltou que a Senasp vem trabalhando, há seis anos, para melhorar as guardas municipais. Ela informou que os profissionais do setor foram incluídos em cursos de capacitação a distância oferecidos pela secretaria.

Integração

O secretário de Segurança de Valinhos (SP), Ruyrillo de Magalhães, explicou que a luta para aprovação da PEC tem o objetivo de "convalidar o que muitos guardas municipais já fazem". No que se refere à posição contrária da polícia militar, ele disse que as guardas não precisam lutar contra as demais forças, mas buscar a integração.
Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), o que a instituição quer é "unir forças com as polícias militar e civil contra a violência e em favor da paz".
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) manifestou seu apoio à PEC. Na avaliação dele, os municípios precisam valorizar as guardas para garantir o sucesso da segurança pública.
O presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues, disse que em 2007 as guardas municipais já passavam de mil e atualmente "nasce uma por semana". "A guarda municipal é uma nova polícia que está nascendo e precisa ser cada vez mais capacitada", afirmou.

Guarda Municipal de Toledo

2009-05-11T12:31:00.003-03:00

13 de maio de 2009.

Parabéns!

Guarda Municipal de Toledo.

15 anos de trabalho e dedicação!

Mais um ano se passou... Tantas esperanças e sonhos
Nos acompanharam, Muitos que se realizaram e outros que se adiaram...Mas o importante é que continuamos um fascinante Processo de crescimento, por fora e por dentro...Que nos anos vindouros, possamos prosseguir atingindo os grandes objetivos da vida.

São os sinceros votos da AGMT.

Estados e Municípios têm até dia 30 para enviar projetos ao Pronasci

2009-04-26T21:31:00.005-03:00

Brasília 20/04/09 (MJ) – O Orçamento de 2009 prevê R$ 1,2 bilhão para investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Para ter acesso aos recursos, os 20 estados, o Distrito Federal e os 84 municípios que já aderiram ao programa devem enviar seus projetos ao Ministério da Justiça até o dia 30 de abril.

As propostas são recebidas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o portal eletrônico de convênios do governo federal – www.convenios.gov.br.

O valor destinado a cada unidade federativa vai depender do número de projetos apresentados e aprovados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

As ações devem estar alinhadas às diretrizes do Pronasci: a prevenção e a repressão policial qualificada; o diálogo com jovens em situação de risco infracional – principal público-alvo – e a promoção da cidadania nas comunidades dominadas pelo crime organizado.

A contrapartida para convênio com o governo federal (entre 10% e 20% da proposta), uma das grandes preocupações de estados e municípios, foi reduzida a 1% sobre o valor dos projetos do Pronasci para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o Sul e Sudeste, o percentual caiu para 2%.

Mais investimento

Com a criação do programa, os investimentos do governo federal em segurança pública cresceram 47% em um ano. Em 2008, foram destinados R$ 2,5 bilhão para a área, contra R$ 1,7 bi em 2007. Metade desses recursos veio do Pronasci. A outra parte, do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Até 2012, o Pronasci vai investir um total de R$ 6,7 bilhões em ações de prevenção e repressão à violência.

CURSOS SENASP

2009-04-22T10:14:00.006-03:00

Todos os Guardas interessados em fazerem cursos à distância do SENASP devem ficar atentos pois o CICLO 16, abrirá inscrição no dia 08/05/2009 até o dia 12/05/2009 com limite de 180.000 inscrições, não deixem para a última hora pois as vagas podem completar-se antes da data final. http://senaspead.ip.tv/ficha_inscricao/aviso.asp

25 MANDAMENTOS DO BOM POLICIAL

2009-04-21T17:48:00.003-03:00

01 Não deve estar sozinho na viatura; no mínimo deve ter outro companheiro como parceiro.

02 Ao efetuar prisões, deve estar em superioridade ao número de pessoas que está detendo.

03 Não transitar jamais desarmado e sem a carteira de identidade funcional.

04 Deve relutar em cumprir ordens errôneas ou ilegais, devendo sempre exigir, neste caso, que as ordens que lhe forem confiadas sejam feitas por escrito.

05 Jamais algemar o detido com as mãos à frente do corpo.

06 Nas diligências destinadas à busca de marginais ou suspeitos de crimes, contar sempre com a cobertura de outros colegas.

07 Ter por princípios nunca menosprezar qualquer diligência, pois sua missão considerada simples, pode se tornar perigosa pelas circunstâncias.

08 Ao ser chamado a atuar nos casos de conflitos de interesse entre cidadãos, ouvir com atenção e isenção os depoimentos dos envolvidos e das testemunhas, declinando de tecer opinião em favor de quaisquer das partes.

09 Na execução da atividade, ser sempre firme e sério, jamais arrogante e autoritário, principalmente se estiver lidando com pessoas humildes e sem cultura, pois essas geralmente ignoram os seus direitos.

10 Sempre estar atualizado com as leis, regulamentos e portarias ligadas à atividade do policial.

11 A missão deve terminar com a entrega do relatório à autoridade competente. Mesmo sabendo que a mesma teve respaldo legal, deixar que a responsabilidade do ato recaia sobre a autoridade que a determinou.

12 Não fazer nem solicitar que colegas quebrem galhos para infratores.

13 Mesmo na adversidade não entregar sua arma a ninguém. Aguardar uma oportunidade ou descuido do marginal para agir.

14 Fazer uso da arma só quando necessário, nunca ameaçando alguém para intimidá-lo. A arma quando sacada é para ser usada sempre em legítima defesa.

15 Verificar sempre o estado e o bom funcionamento da arma.

16 A conduta como cidadão comum deve ser marcada pela cordialidade, seja junto aos colegas, seja para com a população inclusive cultivando um clima de boa vizinhança no local aonde residir.

17É princípio básico da educação tratar com urbanidade e atenção as pessoas com quem trabalha, bem como aquelas que o procuram no serviço. Trate-os como gostaria de ser tratado.

18 Trajar adequadamente, sem exibir a arma. Ninguém precisa saber que você é policial. Mantendo-se discreto pode-se colher melhor resultado nas investigações.

19 Não beber quando em serviço e quando ingerir bebida alcoólica, em nenhuma hipótese participar ou executar trabalho policial.

20 Nunca usar de medidas precipitadas para resolver os problemas. É sempre bom e conveniente ouvir alguém mais experiente, pois todos os casos têm solução.

21 Evite beber bebida alcóolica e se tiver que fazê-lo, não o faça nos bares próximos de casa. É importante preservar a boa imagem. Você é o espelho da corporação.

22 Sob efeito de bebida alcóolica nunca dirigir veículos.

23 Não advogar em causa própria.

24 Ter sempre por lema: coragem, união, cooperação e lealdade.

25 Ser policial é trabalhar com dedicação em prol da sociedade demonstrando amor pela vida dos cidadãos.

DESVIO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

2009-04-21T17:17:00.003-03:00

Desvio de função no serviço público é um atraso que deve ser corrigido.
Caso o desvio aconteça, pode-se voltar contra a própria instituição uma vez que o servidor desviado de sua função original poderá oferecer ação pelo simples fato do desvio, ou o que lhe valha.
Por outro lado, quando é exercida uma função que não aquela originária, sem a devida nomeação e, havendo uma infelicidade de o servidor desviado sofrer algum tipo de acidente ou adquirir uma invalidez, este servidor poderá sofrer sérias restrições caso solicite algum benefício. É complicado.
Fiquem espertos, se acham que estão sendo valorizados! mas na verdade estão sendo usados!!!
Gm Campos

Justiça condena Urbs a pagar R$ 50 mil,por Assédio Moral

2009-04-20T08:05:00.003-03:00

A Justiça do Trabalho condenou a Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) a indenizar o agente de trânsito Aparecido Massaranduba em R$ 50 mil pela prática de assédio moral e comprovou a ocorrência de represálias praticadas contra ele pela direção da empresa. Não cabe recurso contra a decisão, já confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo está em fase de liquidação.

No último dia 26 de março, a 14ª Vara do Trabalho do Trabalho de Curitiba intimou o presidente da Urbs, Marcos Isfer, a retirar da ficha funcional do agente, num prazo máximo de dez dias, todas as advertências por escrito emitidas pela empresa contra Massaranduba nos últimos anos.

Menos de uma semana depois, em 1º de abril, Isfer assinaria o comunicado de demissão de Aparecido Massaranduba. Não foi aberto nenhum processo administrativo, nem tampouco foi garantido direito à defesa ao agente de trânsito. O cargo de presidente da Urbs é preenchido através de nomeação do prefeito Beto Richa (PSDB).

Em protesto contra a demissão, o agente carregou ontem (9/4) uma cruz de 30 quilos por mais de 20 quilômetros, entre a sua casa, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, e a sede da empresa municipal, localizada na Estação Rodoferroviária. Massaranduba permanece em vigília no local, onde iniciou uma greve de fome por período indeterminado.

"Estou redigindo um documento dirigido a Beto Richa, quero uma audiência com ele, para saber se o prefeito de Curitiba concorda ou não com a minha demissão", informa Massaranduba, que pretende encaminhar o documento ainda durante o feriado à residência do prefeito, ou então protocolá-lo na sede da prefeitura, na manhã de segunda-feira (13/4).

Autor de uma série de denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes da Urbs, empresa mista que gerencia o transporte e o trânsito de Curitiba, Aparecido Massaranduba é funcionário concursado desde 1995.
Em abril de 2003, revelou que os ônibus de empresas ligadas à Urbs não eram multados pelos radares que controlam os limites de velocidade. Em conjunto com o mandato do então vereador Adenival Gomes (PT), a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público, que ingressou com uma ação que tramita até hoje na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. São réus três ex-diretores da empresa municipal: Fric Kerin, Euclides Rovani e José Álvaro Twardowski. O prejuízo estimado aos cofres do município passa de R$ 5 milhões, conforme auditoria do MP.

"Coube ao autor [Massaranduba], em autêntico exercício de cidadania, levar os fatos ao conhecimento das autoridades capazes de proteger o dinheiro público e velar pela igualdade de tratamento a todos os administrados", diz trecho do acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, publicado em fevereiro de 2006 e confirmado no final de 2008 pelo TST. "Puni-lo, como fez a ré [Urbs], apenas demonstra que [a empresa] não assimilou os conceitos que, necessariamente, devem balizar a atuação de quem se incumbe de prestar serviço público."

Assédio moral
Entre os motivos da decisão da Justiça a favor da indenização do agente em R$ 50 mil está o fato de a direção da Urbs tê-lo mantido, durante vários dias seguidos, num mesmo posto de trabalho. Durante seis horas diárias, em pé e sem direito a revezamento, ele foi designado para "substituir o sensor ótico" que flagra avanços de semáforo na rua em frente à rodoferroviária de Curitiba. A medida foi tomada em maio de 2003, semanas após a denúncia da "isenção" ilegal de multas praticada pela Urbs.

Fonte: http://www.drrosinha.com.br/

Extinção do Canil da GM TOLEDO

2009-04-18T16:07:00.006-03:00

Em entrevista, dia 18/04 sábado às 10:30hs no programa guaçú notícias, o secretário se Segurança Honório Carneiro, CONFIRMOU a destivação do CANIL da GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO, alegando que o trabalho com cães, não é atribuição da GM, e pretende doar os cães, que será mais útil à Policia Militar, e que esta vendo a questão da legalidade para a doação, pois se trata de patrimônio municipal.
E aí eu pergunto, que culpa tem a sociedade de TOLEDO; pela FALTA de gerênciamento, planejamento e conhecimento da legislação sobre à atribuições e competências da GM dos Gestores Públicos e do Comando?
Os Policiais da guarda municipal designados ao canil, passaram mais de quatro anos
preparando e adestrando o cães, esperando o crescimento e a maturidade dos cães, quando realmente eles estão APTOS à atuarem, resolvem desativar o canil.
E o investimento que foi feito, foi em vão?
Daqui alguns dias, vão querer repassar todos os serviços da GUARDA MUNICIPAL à terceiros.
CANIL destino..... POLICIA MILITAR
ALARME 24 HORAS destino..???? empresa privada
CÂMERAS DE MONITORAMENTO destino ???????? empresa privada
PROTEÇÃO DE BENS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES destino ??????? empresa privada
E nós GUARDAS MUNICIPAIS destino.., RECEPCIONISTA, PORTEIRO, TELEFONISTA, BALCONISTA, MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, TAPA BURRACO em algum lugar público.
PENSEM NISSO!! QUE ESTA ACONTECENDO.
Não será só a extinção do canil e sim, a extinção TOTAL da GUARDA MUNICIPAL, deste seviço público de segurança pública municipal, que precisa ser tratada com SERIEDADE E RESPONSABILIDADE.

MP pede arquivamento de acusação contra guardas municipais

2009-04-17T23:38:00.002-03:00

Segundo o órgão, guardas foram acusados injustamente de torturar um casal em 2008

O Ministério Público do Paraná pediu à Vara de Inquéritos Policiais o arquivamento do processo de investigação instaurado contra um grupo de guardas municipais de Curitiba, acusados, injustamente, de torturar um casal, em outubro de 2008.

Douglas Pereira de Lima e Carla Renata Ruman de Lima registraram um Boletim de Ocorrência na polícia e procuraram veículos de comunicação para contar uma falsa história de que haviam sido agredidos na Rua da Cidadania do Pinheirinho, supostamente por tratar um guarda municipal por "guardinha".

Nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, depois de ouvir os guardas envolvidos na acusação, policiais civis que estavam de plantão no CIAC-SUL, na data em questão (5 de outubro), e testemunhas arroladas pelos acusadores, verificou-se que não há prova de que tenha havido tortura contra as supostas vítimas por parte dos guardas citados e que os depoimentos apresentam muitas contradições.

"Há prova robusta de que Douglas Pereira de Lima e Carla Renata Ruman de Lima agiram de forma desrespeitosa e ofensiva em relação aos guardas municipais, motivo pelo qual foram autuados pelo crime de desacato (art. 331, do Código Penal)", informa o parecer assinado por um promotor do Gaeco.

O documento aponta ainda haver prova nos autos de que o casal que se disse vítima "distorceu a verdade e criou fatos inexistentes, imputando crimes a guardas municipais e policiais civis, movimentando a máquina estatal num procedimento investigatório que poderia culminar na condenação de pessoas inocentes, prejudicando a imagem de duas instituições que atuam na segurança pública e do patrimônio municipal".

Para o secretário municipal da Defesa Social, Itamar dos Santos, a investigação do Ministério Público desmascara uma farsa mal montada. "Temos uma Guarda Municipal capacitada, que age dentro da lei, sem truculência e a investigação da promotoria comprovou que a acusação não se sustentava, além de partir de pessoas sem credibilidade", disse Santos.

Entre os argumentos usados pelos acusadores, na época, o que mais provocou comoção da opinião pública foi a apresentação de roupas rasgadas e sujas, junto com a alegação de que haviam sido torturados durante quatro horas, tendo levado "coronhadas", "butinadas" e "tapas na cara", além de "ameaças de violência sexual".

Ao promotor, uma das testemunhas apresentadas pelo próprio casal apresentou um relato diferente: "o declarante, por estar cursando técnico de enfermagem, examinou Douglas e pode afirmar que não havia nenhum sinal de coronhada, sequer vermelhidão no local apontado por Douglas".

E em outro trecho do depoimento, a testemunha assegura que "viu quando Douglas esfregou as roupas de Carla no chão de pedras, a fim de sujá-las, bem como a camiseta que trajava, insinuando que isto iria dar mais um ‘tempero’ na história para a imprensa", aponta o parecer.

Entre as contradições encontradas pelo Ministério Público estão ainda a duração dos fatos: "Ambos afirmaram à imprensa que foram torturados durante quatro horas, quando os fatos iniciaram-se perto de 20h30min, foi lavrado o Termo Circunstanciado às 21h26min e foram liberados logo em seguida".

Aos promotores, as testemunhas arroladas por Douglas e Renata "afirmaram em uníssono que o casal costuma ‘fantasiar’ coisas, tais como ‘feitos fantásticos’, ‘sem pé nem cabeça’".

Por fim, os laudos de exames de lesões corporais não condizem com as regiões do corpo em que referiram terem sido agredidos: "Tratam-se de lesões leves, incompatíveis com a brutalidade descrita pelas vítimas".

AGMT , encaminhará pedido de Audiência Pública sobre Guarda Municipal

2009-04-14T09:04:00.005-03:00

A AGMT, através de sua diretoria solicitará ao Legislativo de Toledo, que promova uma Audiência Pública, para definição do papel da Guarda Municipal no contexto da segurança pública do Município de Toledo.

Com a temática centrada nas atribuições e o Papel da Guarda Municipal no Trabalho de Segurança Pública.

A necessidade da qualificação e discussão da grade curricular do curso de formação e qualificação.

Personalização jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e com a finalidade de promover e coordenar a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança do Município”.

Não podemos nos omitir, ver nossa carreira profissional sendo manipulada por interesses politiqueiros, fazendo da corporação um mero laboratório de experiências ou acomodações políticas.
Lembrando que ocupantes de cargos politicos são temporários, e quem fica somos nós; Guardas Municipais concursados.
"Segurança precisa ser tratada com seriedade e profissionalismo."

Enquanto isso.....

Gm Campos
Presidente da AGMT.

Relatórios diários da Guarda Municipal de Arapongas estão na Imprensa

2009-04-12T16:09:00.007-03:00

Em Arapongas

Guarda Municipal apreende Drogas
Por solicitação anônima via 153, a equipe da vtr 07 deslocou na Avenida Arapongas nº 06, onde segundo solicitante haveria um pacote contendo uma quantia em maconha dentro de uma lixeira.
Chegando ao local a equipe constatou a veracidade dos fatos, sendo encontradas 500 gramas de maconha em oito tabletes. A droga foi recolhida e entregue na D.P.
A Guarda Municipal de Arapongas está sendo exemplo para a Imprensa nos seus relatórios diários enviados a nós. A GM de Arapongas ao que tudo indica, é pioneira na região nos relatórios para a Imprensa.

Autor:Guarda Municipal de Arapongas
Uma das justificativas para a intenção de fechamento do canil, foi de que os Guardas não divulgaram as ações realizadas com os cães. Lembrando que as ocorrências atendidas pela corporação nunca foram divulgadas, na maioria das vezes deixando o crédito à Polícia Militar e que na estrutura da GM TOLEDO não tem um responsável para realizar estes relatórios para servir de estátisticas, e repassar para a imprensa. E a secretaria de comunicação do município não busca notícias da corporação para divulgá-las, a não ser quando há algum interesse político.
Parabéns à GM Arapongas por essa iniciativa, e copiar esse modelo de gerenciamento é uma atitude louvável. Gm Campos.

Oficiais Militares; Querem a exclusividade na Segurança Pública

2009-04-12T11:06:00.007-03:00

TEXTO COPIADO DO SITE DA AMEBRASIL

Senhor Comandante,

Por determinação do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, solicito as dignas providências de que Vossa Excelência determine a presença de um assessor parlamentar em Brasília, na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho às 10:00hs da manhã para reunião do CNCG e Associações Representativas.

Também solicito a divulgação para as entidades de oficiais e praças para que enviem representantes.

Esta mobilização é em caráter de urgência devido aos seguintes fatos:

1. Requerimento nº 2.809/08, dos lideres – requer a inclusão na pauta da PEC 549, isonomia dos delegados com o Ministério Público;

Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:

inclusão dos delegados na carreira jurídica;

colocação dos delegados como autoridade superior no seguimento policial e de segurança pública;

piso salarial para os delegados no valor mínimo de R$ 18.000,00;

piso proporcional para os demais policiais civis no valor de 65% do valor supracitado R$ 11.700,00;

crise em todo o sistema de segurança pública, pois vários estados começaram a integração dos órgãos de segurança pública com um tratamento isonômico nos termos dos direitos e deveres, dentre eles o salário.

2. Requerimento nº 2.811/08, do Dep. Dr. Talmir, requer a inclusão na pauta da PEC 308, criação da policia penitenciária.

Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:

criação de mais uma policia no art. 144 da Constituição;

a supervisão e a coordenação das atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais é da polícia penitenciária e não da PM;

as atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança é da polícia penitenciária;

a recaptura de presos foragidos das unidades penais – polícia penitenciária;

a execução da atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde – polícia penitenciária;

os PMs e BMs do DF poderão optar para integrar a polícia penitenciária;

o Fundo Constitucional do DF será também destinado à polícia penitenciária do Distrito Federal.

3. A inclusão na pauta da PEC 534, transformação da guarda municipal em policia municipal.

Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:

as guardas serão transformadas em super órgão de segurança pública, com a competência geral;

as guardas municipais terão a competência de proteção a pessoa que envolve o policiamento ostensivo e também a defesa civil, atingindo a polícia militar e o corpo de bombeiros militar;

teremos mais um órgão a conflitar com a PM e o CBM;

teremos mais um órgão a disputar recursos federais e estaduais com a PM e o CBM.

4. Projeto de Lei nº 1949/2007, do governo federal, lei geral das polícias civis, que se encontra na comissão de trabalho da Câmara dos Deputados, e tem como Relator o Deputado Delegado de Policia do Estado de Goiás João Campos.

Este projeto invade de forma inconstitucional as competências das Polícias Militares nos seguintes artigos:

· art. 2o ; a polícia civil, fica com a competência da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a prevenção e repressão das infrações penais;

· art. 5º; a polícia civil compete a preservação da ordem e segurança públicas, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; e o gerenciamento de crises.

art. 26; são atribuições privativas de delegado de polícia a elaboração do termos circunstanciados e outros procedimentos legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; e requisitar, no interesse das investigações policiais material, efetivo e documento da PM e do CBM e o não atendimento implicará responsabilidade penal, cível e administrativa de quem lhe der causa.

5. Projeto de Lei nº 4209/2003, do governo federal, altera o código de processo penal colocando como competência exclusividade da policia civil a elaboração do termo circunstanciado.

Se este projeto for aprovado vai gerar a seguinte situação:

contraria a decisão unânime do supremo tribunal federal na ADI nº 2.862/03 que decidiu pela manutenção da elaboração do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar do Estado De São Paulo;

contraria o interesse público, pois vários estados da federação já consolidaram a lavratura do termo circunstanciado, sendo que já foram encaminhados milhares de termos circunstanciados para a justiça, com aprovação pela população, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário;

burocratiza o juizado especial criminal contrariando os princípios norteadores da celeridade, informalidade, simplicidade, economicidade e oralidade;

burocratiza o trabalho da polícia civil;

causa grave prejuízo ao cidadão que deixará de ser encaminhado diretamente para o juizado especial;

gera impunidade, pois o infrator deixará de ter a certeza da punição imediata;

causa sérios prejuízos para a sociedade, pois a viatura policial e os policiais ficarão no distrito policial aguardando a feitura do registro pela policia civil, deixando de fazer policiamento preventivo e atender os chamados urgentes.

Quem ganha com estas atitudes e intervenções mesquinhas, na segurança pública é a BANDIDAGEM!!! Enquanto o crime organizado, se atualiza cada vez mais, fazem até consórcios para unirem forças, vemos oficiais militares articulando contra o crescimento de novos modelos de POLICIAS, tudo por conta de "STATUS E VAIDADES PESSOAIS".

União e Fortalecimento: Armas necessárias ao nosso crescimento.

2009-04-12T10:54:00.002-03:00

"Sozinha, uma cidade, ou uma guarda municipal, é apenas uma guarda municipal de apenas uma cidade.Unificadas, as Guardas Municipais adquirem força e respeito dos dirigentes deste país.

Sendo respeitadas, são valorizadas e, uma vez valorizadas, passam a ter poder, recebem investimentos, se firmam como instituições permanentes e essenciais para garantia dos direitos e deveres da população.

Não serão apenas PEC’s ou novas leis que farão das Guardas Municipais instituições melhores ou piores. Tudo depende de integração, qualidade de trabalho, formação de uma identidade, e conquista dos objetivos.

Nossa força depende do resultado de nossos trabalhos. São as nossas atitudes que vão nos guiar para os nossos objetivos e são nossos resultados que vão mostrar para a sociedade o que verdadeiramente somos.Por esta razão é que conclamo a todos os Guardas Municipais deste Estado Democrático de Direito, que é a nossa pátria amada Brasil:

A NOSSA UNIÃO É A CHAVE DO NOSSO FORTALECIMENTO!!! UNIVO-NOS!!!"

Texto: GCM Carlinhos Silva

Declaração dos participantes do III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

2009-04-05T22:09:00.002-03:00

Policiais, demais profissionais e gestores de segurança pública, especialistas da área e representantes da sociedade civil, reunidos em Vitória, Espírito Santo, para o “III Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, tomaram conhecimento dos recentes cortes no orçamento do Ministério da Justiça e vêm manifestar profunda preocupação com as drásticas reduções nas verbas federais para a segurança pública em nosso País.
Por muitos anos, o governo federal não assumiu inteiramente suas responsabilidades nesta área e, quando o País começava a reconhecer nas propostas do Ministério da Justiça uma nova postura, que percebe a relação entre desenvolvimento econômico e segurança pública, fomos colhidos de surpresa ao constatar tais cortes.
Confiantes de que o Presidente Lula terá a sensibilidade e a compreensão da urgência na reversão dos cortes realizados;
subscrevemo-nos.
Os mais de mil participantes do III Encontro Nacional do FBSP.

Guarda Municipal de Apucarana reduz vandalismo em 67%

2009-04-05T21:42:00.003-03:00

Em 2009 os agentes municipais atuaram em 3.019 ocorrências

Há dez meses, os 36 agentes que compõem a Guarda Municipal de Apucarana (GMA) realizam um trabalho intensivo no sentido de zelar pelos prédios públicos, áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, fiscalização de parques e praças, área central, além de estarem presentes em eventos desenvolvidos pela administração municipal, e apoio às polícias militar e civil, bem como diligências da fiscalização municipal, vigilância sanitária e Conselho Tutelar.
Segundo o comandante da corporação, Maurício de Carvalho Mello, em um comparativo com o início das atividades da Guarda Municipal, há dez meses, até 4 de abril, houve uma redução de 67% do índice de crimes contra o patrimômio público (vandalismo).
Somente nos três primeiros meses de 2009 - até o dia 20 de março, os guardas municipais atuaram em 3.019 ocorrências. Entre ações de maior destaque estão a abordagem e revista de suspeitos, usuários de drogas, suspeição de furtos, vias de fato, embriaguez, orientações no trânsito, combate ao vandalismo, encaminhamento de menores ao Conselho Tutelar, auxílio ao PAM e primeiros socorros.
Em dezembro de 2008, a Guarda Municipal ganhou um importante aliado: o sistema de monitoramento da cidade por câmeras de segurança. "Com o equipamento, que permite imagens noturnas e oferece uma aproximação de foco de até 36 vezes, a Guarda vem inibindo a ação de criminosos, antecipando-se muitas vezes às ocorrências.

Secretário de Segurança Coronel Carneiro vai à Vitória/ES

2009-04-02T10:43:00.008-03:00

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública realiza, entre 1º e 3 de abril, o seu III Encontro Anual. A edição desse ano acontece em Vitória (ES) e contará com a participação de policiais e gestores de segurança pública, além de pesquisadores do tema e lideranças da sociedade civil de todo o País e estrangeiros.

O Encontro Anual pretende suprir a falta de oportunidades, na área de polícia e segurança pública, para o debate de temas relevantes. Dessa maneira, o Fórum cria um novo espaço para o intercâmbio técnico qualificado nessa área, assim como incentiva a interação e integração entre setores da sociedade tradicionalmente isolados: gestores de todo o País, integrantes das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e ONGs especializados nesta atividade.

Como nos encontros anteriores, realizados em Belo Horizonte e Recife, teremos a participação de renomados especialistas desse campo, destacados pelo envolvimento com iniciativas de inovação e aperfeiçoamento das instituições de segurança pública, sempre interessados no compartilhamento e disseminação de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação.

As inscrições já podem ser feitas pelo website (http://www.fbsp2009.sinteseeventos.com.br/), com várias categorias de participantes contempladas. A taxa de inscrição varia de R$ 60 a R$ 140 e são oferecidos descontos para quem efetuar inscrição antecipada, bem como para instituições que desejem inscrever mais de 10 pessoas. Os participantes oriundos do Estado do Espírito Santo, sede do encontro, estão isentos da cobrança de taxa de inscrição.

Estão abertas também as inscrições para aqueles que desejem lançar livros no Encontro. As regras para o envio e critérios de análise de propostas estão disponíveis no link “lançamento de livros”, no website do Encontro. O Fórum dispõe ainda de estandes para instituições e/ou editoras que desejarem expor e vender obras durante o evento.

O III Encontro conta com apoio da SENASP/MJ, do Governo do Espírito Santo, da Fundação Konrad Adenauer, da Capes, do Consulado Americano do Rio de Janeiro e do Consulado Canadense em São Paulo. As atividades previstas incluem conferências internacionais, mesas redondas, oficinas e audiência pública e serão realizadas no Centro de Convenções de Vitória (Rua Constante Sodré, 157 – bairro de Santa Lúcia).

Guarda Municipal de Toledo: mudanças na estrutura em breve

2009-03-29T02:03:00.001-03:00

Policiamento preventivo, qualificação e aproximação com a população são os focos da Secretaria de Segurança e Trânsito de Toledo

Michele Matsuo
DA REDAÇÃO – TOLEDO

A presença, comum, em diversos pontos da cidade, dos Guardas Municipais é uma constante. Seja nas orientações aos pedestres e freqüentadores de locais públicos quanto no trânsito, os responsáveis devidamente uniformizados têm desafios que podem ir além das fronteiras do limite profissional: fazerem com que a população saiba a fundo qual é o seu verdadeiro papel.
Atualmente dirigidos pelo secretário de Segurança e Trânsito de Toledo, coronel Honório Simião Carneiro, a estrutura deverá - em breve - segundo o coordenador, passar por mudanças. Além da solicitação de mais 22 profissionais, a proposta de armamento também começa a ser trabalhada. Apesar disso, o tempo, ao que tudo indica, não parece ser um grande aliado do departamento.
Em entrevista ao JORNAL DO OESTE, o atual secretário - o qual acumula 34 anos de serviços prestados à carreira militar - define as atuais condições do serviço e faz um aviso: “Para chegar ao ponto ideal é muito difícil, vai demorar muito. Eu não vim aqui para impor nada. Vim aqui conversar e mostrar para os integrantes da Secretaria de Segurança qual é o caminho a ser seguido, outro caminho não existe”, afirma. Confira:

J.O..: Como definir os limites de atuação da Secretaria de Segurança e Trânsito?
CARNEIRO: O órgão público é o seguinte: segurança e trânsito. A parte que cabe à segurança é a missão de cuidar dos próprios do município, ou seja, cuidar das edificações, auxiliar algum órgão público municipal. Já quando se fala em trânsito, se fala em trânsito propriamente dito, onde temos agentes que trabalham no trânsito do município de Toledo. Existe um convênio firmado junto à Polícia Militar e o Detran - que vai até março de 2011 - então, com isso, a missão do agente de trânsito do município é cuidar de circulação, estacionamento e parada de veículos. Isso também não elide o agente de trânsito em também solicitar o documento que, seria, em um primeiro momento da competência do Estado, no caso da Polícia Militar, e, quando houver irregularidades, que seja do setor Estadual, o agente tem competência para fazer a autuação do infrator e esse veículo é encaminhado ao 19º Batalhão de Polícia Militar e são feitos todos os procedimentos legais.

J.O.: No trânsito existe uma parceria documentada com a Polícia Militar e o Detran. E na segurança, há uma parceria com a Polícia Civil?
CARNEIRO: Não. Na verdade existe uma parceria com todos os órgãos. Quando precisamos de algo, recorremos, conversamos. Assim também como auxiliamos quando eles precisam. É desta maneira, de um contribuindo com o outro, é que nós poderemos dar uma resposta melhor para a sociedade em termos de segurança pública. Tem muita gente que fala que a guarda municipal não tem autoridade, tem autoridade sim, dentro do seu limite territorial.

J.O.: Na visão de sua experiência em outros locais, como o senhor analisa a situação - em termos de segurança - na Região?
CARNEIRO: Já passei por muitas cidades, cidades de porte como Foz do Iguaçu e vejo a situação de Toledo, de certa forma, tranqüila. Entre aspas tranqüila, mas temos que nos preocupar em cada vez diminuir mais o índice de criminalidade em Toledo. Como fazer isso? Colocando um policiamento preventivo. Pode ver que em Toledo, tem vários guardas, fazendo esse serviço, preventivo.

J.O.: Dentro desta questão preventiva e atuante, existe a possibilidade da implantação de um departamento Antidrogas em estudo de implantação, assim como acontece em Cascavel e Curitiba?
CARNEIRO: Não, ainda não existe um projeto, mas sim uma primeira conversa. A Secretaria Antidrogas, já seria uma Secretaria mais voltada para o serviço repressivo, que não seria o serviço da Guarda Municipal. A Polícia Civil e a Militar, se precisarem, estaremos com eles, mas colocando as duas entidades como o ápice da pirâmide, nesse caso. Não descartamos essa possibilidade, mas, como é que a Secretaria iria atuar nisso se nós não temos o poder de Polícia?

J.O.: Nessa primeira conversa com a Secretaria Antidrogas, o que foi discutido lá?
CARNEIRO: Eu soube que houve uma conversa, mas não é do meu tempo. Não me repassaram isso. Curitiba tem a Guarda Municipal que já possui o poder de polícia, eles andam armados e, quanto à isso, estamos providenciando.

J.O.: O que é preciso para que a Guarda Municipal ande armada em Toledo?
CARNEIRO: Para que isso aconteça aqui, tem que ser criado uma ouvidoria da Secretaria de Segurança, uma corregedoria, vamos explicar: ouvidoria é um órgão que recebe reclamações e sugestões e repassa para os secretários, a corregedoria é um órgão que apura as irregularidades praticadas pelos integrantes da Secretaria de Segurança. Já temos o projeto em mãos é só mandar para o executivo que eles nos autorizam a dar seqüência nesses trabalhos. Então, criando a ouvidoria, criando a corregedoria, vamos para o lado técnico para armar a Guarda.

J.O.: Esta ouvidoria dentro da Secretaria nada tem a ver com a Ouvidoria já disponibilizada na Prefeitura?
CARNEIRO: Não. São assuntos paralelos, mas esta ouvidoria criada aqui seria própria para o serviço da Guarda Municipal e também aos agentes de trânsito.

J.O.: Com a proposta de armamento à Guarda Municipal a formação também mudaria?
CARNEIRO: Vai ter que mudar. É necessário todo um lado técnico e psicológico diferenciado. Na verdade precisaria, antes, fazer um concurso interno para ver quem gostaria de usar arma dentro da Guarda Municipal. A partir disso, seria realizado um concurso interno para ver quem teria condições de fazer isto. A seguir, teria o exame psicológico feito pela Polícia Federal. Depois de pronto esse exame teria que fazer o curso de proficiência de arma.

J.O.: Como é feita essa formação hoje?
CARNEIRO: Não posso te afirmar ao certo, porque quando cheguei aqui não formamos ninguém, já estavam formados. Mas é um processo diferenciado. Armando a Guarda Municipal o processo será diferente porque estaremos lidando com a vida das pessoas.

J.O.: Como o senhor analisa a estrutura da Guarda Municipal atualmente? É possível atender a demanda?
CARNEIRO: Estamos para chamar mais 22 candidatos que passaram no concurso passado da Guarda. Faremos um curso preparatório, já está autorizado e aí sim eles estarão em condições. Vão ser chamados logo a seguir, mas não posso te garantir o dia. No entanto, adianto que estamos providenciando para que sejam chamados.

J.O: Recentemente, houveram denúncias de que alguns integrantes da Guarda Municipal, no momento do plantão, teriam participado de “festinhas”, conforme o próprio relato. Como lidar com críticas e denúncias realizadas pela população aos meios de comunicação?
CARNEIRO: Lido da seguinte maneira: toda reclamação que chega até aqui é apurado a fundo. Tenho procurado passar para os guardas e para os agentes de trânsito que a sociedade é a razão da nossa existência, da existência desses dois órgãos. Por isso que nós temos que trabalhar a favor deles. Como eu já tenho uma formação militar de 34 anos, isso se torna até certo ponto favorável para que apure. Uma de minhas características sempre foi ser uma pessoa disciplinada e disciplinadora ao mesmo tempo. Então, a gente procura estar com eles, mostrar o caminho certo. Hoje a Guarda Municipal está caminhando a passos largos, a passos diferentes, hoje já temos um objetivo a alcançar, um alvo lá na frente.

J.O.: E qual seria esse alvo?
CARNEIRO: O alvo lá na frente é qualificação. Quanto mais, melhor. Para dar a sociedade o respaldo que ela precisa. Vamos chegar a esse objetivo através de cursos, de palestras até com a população.

J.O.: Existe uma vontade da Guarda em se aproximar mais da população?
CARNEIRO: Com certeza. A Guarda Municipal tem que estar inserida no contexto da população. Porque o Guarda Municipal faz parte da população. A única coisa que diferencia o guarda da população é o uniforme e em ser funcionário público. De maneira alguma ele pode ser excluído desse aspecto. Ele tem que estar no meio. E a população também tem que passar a ver o Guarda Municipal como um amigo, essa é a nossa missão: fazer com que através dos nossos atos, eles venham a ter o respeito e a confiança da população.

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG,CONSEGUE CONVÊNIO COM INFOSEG

2009-03-23T16:44:00.002-03:00

INFOSEG - GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA COMEMORA MAIS UMA IMPORTANTE CONQUISTA

A Guarda Municipal de Varginha passa a ter acesso a partir de (hoje),18 de março de 2009, à Rede Nacional de Informações de Segurança – INFOSEG.
A Rede INFOSEG nasceu nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, em março 1996, ocasião em que as bases de dados criminais dos estados eram chamadas de "Banco de Dados da Polícia Civil" (de cada Estado), e o acesso era exclusivo à própria Polícia Civil.
A nova Rede INFOSEG foi lançada oficialmente no dia 16 de dezembro de 2004, passando a integrar informações de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização em todo o país.
Hoje a Rede integra um conjunto de bases de dados distribuídas pelos estados da Federação e por órgãos do governo federal, sendo sua finalidade disponibilizar, ao usuário que dela necessite, as informações como dados de inquéritos, processos de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outras.
Segundo informações da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, a Guarda Municipal de Varginha é uma das primeiras guardas municipais do país a utilizarem o sistema.
A Rede INFOSEG possui hoje quase 100.000 usuários cadastrados, em aproximadamente 300 Órgãos Municipais, Estaduais e Federais e o número de consultas à rede tem evoluído consideravelmente nos últimos anos. Só no ano de 2007, foram realizadas mais de 27 milhões de consultas.
De acordo com a Direção da Guarda Municipal, essa conquista se deve a um convênio firmado entre a Guarda de Varginha e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP assinado neste ano pelo prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha”.
Mais uma vez a Guarda Municipal de Varginha demonstra a sua preocupação com a melhoria da qualidade dos serviços prestados a toda população, visando mais rapidez, eficiência, segurança e confiabilidade na prevenção ao crime.

Fonte: www.gmvarginha.com.br - www.guardasmunicipais.com.br - Titulo nosso

Cão da Guarda Municipal vira estrela de televisão

2009-03-14T00:50:00.010-03:00

Um dos cães da Guarda Civil Municipal de Praia Grande será estrela no programa Domingão do Faustão neste domingo. Blade, um rottweiler de quatro anos, é um dos seis finalistas do quadro Cãopeão, que vai ao ar por volta das 14h30.
Único animal de grande porte, ele terá como diferencial combinar a tradicional apresentação ornamental com ações policiais, típicas do seu dia a dia no Município.

A torcida na Baixada Santista será fundamental para que Blade tenha sucesso, uma vez que a votação deverá ser aberta ao público, por meio de ligações e site, que serão divulgados no dia pelo apresentador Fausto Silva.

No palco, Blade se apresentará com Márcio Rogério Santos da Silva, o guarda civil Santos. Entretanto, o adestramento do rottweiler conta com suporte de toda a equipe da GCM, que também acompanhará a apresentação de domingo, nos bastidores.

http://www.youtube.com/watch?v=3O0UWDbsaXo

Municipalização na Segurança Pública

2009-03-12T00:39:00.003-03:00

Delegado de Polícia Federal apresenta estudo sobre Guardas Municipais

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disponibilizou em seu site um estudo realizado pelo Delegado de Polícia Federal Tito Caetano Corrêa sobre a atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e preventivo e na segurança pública dos Municípios.

Em sua análise, Corrêa defende a atuação das Guardas Municipais no policiamento preventivo, apontando que “a municipalização da Segurança Pública é tendência em vários Estados e Municípios bem como em número expressivo de autoridades federais”. Segundo o delegado, “o fato da recorrente alegação de impossibilidade dos estados-membros em suprir com os recursos necessários os aparelhos de policiamento preventivo é mais um dos argumentos para que se dê aos municípios e às Guardas Municipais a possibilidade de policiamento ostensivo e preventivo”.

http://blogdodelegado.wordpress.com/2009/03/11/municipalizacao-na-seguranca-publica/

Assinado o Termo de Acordo de Compensação de Horas para os Servidores da Guarda Municipal

2009-03-05T17:16:00.005-03:00

http://www.sertoledo.org.br/no.compensacaohoras.html

Pinhais estuda a implantação da Guarda Municipal

2009-03-05T12:18:00.007-03:00

Governo Municipal busca melhorias para a segurança em Pinhais

Comandante geral da PM, Coronel Anselmo apóia iniciativa da prefeitura em implantar a Guarda Municipal

No sentido de buscar a melhoria na segurança pública em Pinhais, o prefeito Luizão Goulart vem discutindo constantemente sobre a implantação de novos mecanismos de combate à criminalidade. Na última segunda-feira, por exemplo,
o prefeito de Pinhais esteve reunido com o
comandante geral da Polícia Militar do Paraná,
Coronel Anselmo José de Oliveira.
Na ocasião, Luizão solicitou apoio do Estado para a
ampliação da estrutura policial em Pinhais.
O coronel afirmou que em breve, a PM estará
recebendo novas viaturas para atender o município.
"Apesar de estarmos vivendo um momento de crise,
tendo que conviver com escassez de recursos, vamos buscar
a ampli ação do efetivo e dinamizar os programas que
visam o combate à criminalidade no município", comentou.
Uma das principais propostas da prefeitura é a implantação
da Guarda Municipal em Pinhais.
Segundo o prefeito Luizão, um plano de segurança pública está sendo elaborado com intuito de implantar uma nova estratégia para atender este que um dos principais anseios da população.
"Com a Guarda Municipal, conseguiremos melhorar a segurança preventiva, dinamizando o trabalho em todos os bairros do município e contribuindo com o serviço das Polícias Civil e Militar", destacou o prefeito.
Para o coronel Anselmo Oliveira, a medida adotada pela prefeitura irá contribuir bastante para a melhoria
na segurança pública em Pinhais.
"Apoiamos esta iniciativa do prefeito Luizão
e estamos a disposição para contribuir no que
for possível, com treinamentos e apoio técnico".

Há mais guardas municipais do que PMs em Curitiba

2009-03-05T12:08:00.003-03:00

Pasmem, senhores. Há mais guardas municipais do que policiais militares em Curitiba.

São 1.702 guardas municipais. Da Polícia Militar apenas 1.500. Não há reposição de PMs para as baixas que aconteceram nos últimos anos por aposentadoria, morte ou exclusão.

Em todo o Paraná saem da PM 500 policias por ano sem que haja a necessária reposição para manter o efetivo. Não é sem razão que a criminalidade avança.

Enquanto isso, na Sala de Justiça:

Ruas ou Escolas ?

2009-03-03T01:38:00.018-03:00

http://www.sistemarealpaper.com.br/gazetamundial/

Campanha pede desmilitarização da PM

2009-03-03T01:08:00.004-03:00

A luta em favor da desmilitarização das polícias estaduais foi intensificada no final do último ano e promete continuar forte em 2009. Em dezembro do ano passado, durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, foi aprovada uma proposta que pede o fim da vinculação das polícias militares (PMs) às Forças Armadas.

O texto, elaborado pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, em conjunto com outras entidades da sociedade civil, virou diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e vem recebendo o apoio de diversos grupos, organizações e até mesmo de alguns setores do poder público.

O esforço das entidades, agora, está concentrado em recolher assinaturas via internet para pressionar pela aprovação da proposta, que depende de alterações na Constituição. De acordo com a petição, “a desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública”.

Para assinar o documento, que será enviado à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Senado e à Câmara dos Deputados, basta entrar no endereço eletrônico www.petitiononline.com/DESMILIT/.

Sociedade prejudicada

A ligação das polícias às Forças Armadas tem raízes bem antigas, mas foi durante a ditadura civil-militar, em 1964, que essa vinculação se estreitou, derrubando idéias que pretendiam desmilitarizar de vez a polícia, como um projeto do então governador de São Paulo, Jânio Quadros, na década de 1950.

O Estado chegou, inclusive, a manter por alguns meses uma comissão na Inglaterra para estudar a organização da polícia inglesa, a fim de instaurar, em São Paulo, uma polícia única e civil, com um segmento uniformizado que realizaria o trabalho nas ruas. “Essa foi uma idéia que não prosperou porque depois veio o golpe, que acabou com a Força Pública e com a Guarda Civil e criou a Polícia Militar. Então, ficou a Polícia Militar e a Civil”, recorda o jurista Hélio Bicudo.

Para ele, diversos aspectos da militarização da polícia contribuem para torná-la prejudicial à segurança pública. O próprio treinamento dos policiais, segundo o jurista, é um ponto problemático. Preparados para confrontos bélicos e para lidar com o “inimigo”, os PMs não estão aptos para ações junto à população. “Eles são treinados para a guerra. Então, quando eles vão à rua para os problemas da segurança pública, eles saem para a guerra. É o que acontece no Rio de Janeiro, é o que acontece em São Paulo também, na periferia”.

Guarda Municipal de Maringá X Taser

2009-03-01T22:12:00.003-03:00

A Guarda Municipal de Maringá vai assistir a uma demonstração de funcionamento da arma Taser, um dispositivo de segurança não-letal que imobiliza os suspeitos abordados pela polícia, sem que seja necessário o uso de armas de fogo. A apresentação será na segunda-feira (2), a partir das 10h. Na mesma ocasião, Paulo Montovani, gerente de defesa social de Maringá, vai apresentar documentação de pedido de 30 destes dispositivos que serão utilizados pelos agentes da Guarda Municipal da cidade.

Caso a prefeitura libere a compra, Maringá será a segunda cidade do estado a contar com o equipamento de segurança no patrulhamento. Até hoje, a única que já adquiriu dispositivos do gênero foi São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. “Está quase tudo acertado. Serão 30 num primeiro momento”, disse Montovani.

A ideia é comprar esse primeiro lote com recursos da prefeitura, explicou ele. A empresa que importa as armas dos Estados Unidos também oferece um curso de 10 horas para os agentes que vão utilizá-la, e o preço do treinamento já está incluído no valor de US$ 1,6 mil por unidade. Outras despesas serão com taxas de importação e frete.

Montovani explicou que o município protocolou junto com o Governo Federal, em outubro do ano passado, um pedido de recursos para aquisição de 200 unidades da Taser. “Com o treinamento recebido pelos agentes ficará mais fácil a liberação”, disse ele. O efetivo da Guarda Municipal de Maringá é de 295 policiais, mas apenas 27 deles são patrulheiros, que utilizarão o equipamento.

A empresa representante que vende o equipamento no Brasil é do Rio Grande do Sul, e estará em Maringá especialmente para a apresentação, que será realizada no auditório Hélio Moreira, na prefeitura. Segundo o gerente de defesa social, será aberta licitação para a compra, mas como apenas a empresa gaúcha importa o produto, eles serão os únicos que poderão participar.

O dispositivo

Cerca de 800 armas Taser foram adquiridas no Brasil, apenas em 2008. Apenas órgãos governamentais, de segurança pública e guardas municipais podem comprar o equipamento. Seu uso representa uma diminuição de 80% na utilização de armas de fogo convencionais. O dispositivo funciona com uma descarga elétrica que imobiliza o suspeito, facilitando a abordagem ou colocação de algemas.

Recebe uma descarga de Taser e morre

2009-03-01T22:05:00.003-03:00

Um jovem morreu na região de São Francisco, Estados Unidos, depois de ter recebido uma carga da pistola de impulsos elétricos Taser durante uma intervenção das forças da ordem, revelou fonte policial.

O drama ocorreu quarta-feira à noite em San José (70 quilómetros a Sudeste de São Francisco), numa altura em que os polícias chamados para intervir tentavam dominar um homem na casa dos vinte anos no jardim de uma casa.
Os polícias tiveram dificuldade em deter o suspeito e ficaram feridos na confusão. Utilizaram então uma Taser, segundo o porta-voz da polícia local, Mike Sullivan. O homem desmaiou e a sua morte foi constatada pouco depois.É a segunda vez em três meses que um suspeito sucumbe a um disparo de Taser da Polícia em San José e o sexto caso na cidade desde que a Polícia começou a utilizar estas armas em 2004, segundo associações que vigiam as atuações das forças da ordem.Em Dezembro, a Anistia Internacional publicou um relatório sobre as Taser, afirmando que estas podem matar e devem ser utilizadas apenas em situações extremas.
Segundo a Anistia, 334 pessoas morreram entre 2001 e Agosto de 2008 depois de terem sofrido o choque eléctrico de uma Taser. Todavia, esta arma "provocou ou contribuiu para" causar a morte de forma directa em apenas meia centena de casos, segundo as conclusões dos peritos citados pela Anistia.
Em Portugal, a PSP e a GNR usaram as armas elétricas Taser, pelo menos, nove vezes desde 2006, disseram em Dezembro fontes das forças de segurança, que garantiram que só são usadas por pessoal com formação específica e em situações excepcionais.
Segundo dados das duas forças de segurança, a PSP dispõe de 76 taser a nível nacional e a GNR 12.
As armas elétricas taser começaram a ser usadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) há cerca de dois anos.
A PSP considera que as armas elétricas taser são "uma ferramenta eficaz e segura no combate ao crime".

Delegados apóiam novas atribuições para Guardas Municipais

2009-02-24T16:41:00.003-03:00

A ADPF e a Associação dos Delegados do Brasil (Adepol) apóiam a atribuição da atividade de polícia preventiva aos Guardas Municipais. De autoria do senador Romeu Tuma (PFL/ SP), o Projeto de Emenda Constitucional Nº 534/2002 acrescenta ao Guarda Municipal a função de proteção da população de cada município.

A PEC Altera o art. 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre as competências desses profissionais, e cria a guarda nacional. A Constituição Brasileira delimita à Guarda Municipal o trabalho de proteção dos “bens, serviços e instalações” de suas respectivas cidades, e com a PEC 534/2002 esses profissionais atuariam na segurança da população.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) apresentou parecer favorável ao projeto, tanto em relação à admissibilidade quanto ao mérito. A PEC aguarda a apreciação dos parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2009

2009-02-24T15:38:00.012-03:00

TEMA: Fraternidade e Segurança Pública
LEMA: A Paz é fruto da Justiça

ORAÇÃO

Bom é louvar-vos, Senhor, nosso Deus, que nos abrigais à sombra de vossas asas, defendeis e protegeis a todos nós, vossa família, como uma mãe, que cuida e guarda seus filhos.Nesse tempo em que nos chamais à conversão, à esmola, ao jejum, à oração e à penitência, pedimos perdão pela violência e pelo ódio que geram medo e insegurança. Senhor, que a vossa graça venha até nós e transforme nosso coração. Abençoai a vossa Igreja e o vosso povo, para que a Campanha da Fraternidade seja um forte instrumento de conversão. Sejam criadas as condições necessárias para que todos vivamos em segurança, na paz e na justiça que desejais. Amém.
http://www.cnbb.org.br/ns/modules/mastop_publish/?tac=623

2009-02-15T21:36:00.005-03:00

As Guardas Municipais de Arapongas, Maringá e Apucarana conheceram nesta segunda-feira a arma Taser, um dispositivo de contenção que age no indivíduo através da incapacitação neuro muscular.
A palestra de apresentação foi feita pelo consultor e instrutor da Taser International, Elton Clemente, que representa também a Securitec - Desenvolvimento e Tecnologia em Segurança, de Porto Alegre.
O objetivo da apresentação, segundo o major Edwaine Ardwin, da Guarda Municipal, foi conhecer mais detalhadamente o funcionamento deste equipamento, que é considerado a melhor arma de contenção no mundo na atualidade e também se inteirar de alguns aspectos da utilização da Taser no policiamento ostensivo.
"Muitos organismos policiais já utilizam o equipamento com sucesso, salvando vidas e economizando recursos públicos e para conhecermos melhor esta nova tecnologia, pedimos uma apresentação da empresa responsável no Brasil", disse o major.
Ele acrescenta que existem estudos para a viabilização da compra de 15 armas a serem utilizadas pela Guarda Municipal de Arapongas. O instrutor destaca que neste primeiro contato com a Guarda Municipal de Arapongas foi feita uma demonstração da utilização da arma, que basicamente funciona através de um sistema de propulsão.
Lançando dois dardos que liberam uma descarga elétrica a uma distancia de dez metros, a Taser possui mira laser acoplada que elimina a margem de erro e garante a eficácia do disparo.
O equipamento, ainda conforme o consultor é uma excelente alternativa para as funções policias em locais de grande concentração, eliminando assim o perigo de balas perdidas. Outro fator importante é que a utilização da Taser é regulamentada pelo Exército e liberada para uso das polícias, empresas de segurança e Guardas Municipais.

2009-02-14T23:18:00.008-02:00

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS GUARDAS MUNICIPAIS
A FICHA QUE SE ENCONTRA NA HOME PAGE DO PORTAL É PARA PREENCHIMENTO DE TODOS QUE FARÃO PARTE DA MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA...A LUTA NÃO PÁRA AQUI...ABRAÇOS , NAVAL
http://www.guardasmunicipais.com.br/guardasmunicipais/home/marchaazulmarinho/vencontro_ficha.htm

Município de TOLEDO condenado à pagamento de horas extras

2009-02-14T00:54:00.003-02:00

ESSA É PARA A VIDA TODA!

2009-02-12T16:18:00.005-02:00

Um professor de filosofia, parou na frente da classe e sem dizer uma palavra, pegou um vidro de maionese vazio e o encheu com pedras de uns 2cm de diâmetro.
Olhou para os alunos, e perguntou se o vidro estava cheio.
Todos disseram que sim.
Ele então, pegou uma caixa com pedregulhos bem pequenos, jogou-os
dentro do vidro agitando-o levemente, os pedregulhos rolaram para os espaços entre as pedras.
Tornou a perguntar se o vidro estava cheio.
Os alunos concordaram: agora sim, estava cheio!
Dessa vez, pegou uma caixa com areia e despejou dentro do vidro preenchendo o restante. Olhando calmamente para as crianças o professor disse:
Quero que entendam, que isto, simboliza a vida de cada um de vocês.
As pedras, são as coisas importantes: sua família, seus amigos, sua saúde, seus filhos, coisas que preenchem a vida. Os pedregulhos, são as outras coisas que importam: como o emprego, a casa,um carro... A areia, representa o resto: as coisas pequenas... Experimentem colocar, a areia primeiro no vidro, e verão que não
caberá as pedras e os pedregulhos... O mesmo vale para suas vidas. Priorizem, cuidar das pedras, do que realmente importa.
Estabeleçam suas prioridades.
O resto é só areia! Após ouvirem a mensagem tão profunda, um aluno perguntou ao
professor se poderia pegar o vidro, que todos acreditavam estar cheio, e fez novamente a pergunta: Vocês concordam que o vidro esta realmente cheio?
Onde responderam, inclusive o professor: - Sim está! Então, ele derramou uma lata de CERVEJA dentro do vidro. A areia ficou ensopada, pois a cerveja foi preenchendo todos os
espaços restantes, e fazendo com que ele, desta vez ficasse realmente cheio.
Todos ficaram surpresos e pensativos com a atitude do aluno, incluindo o professor.
ENTÃO ELE EXPLICOU: NÃO IMPORTA O QUANTO SUA VIDA ESTEJA CHEIA DE COISAS E PROBLEMAS,
SEMPRE SOBRA ESPAÇO PARA UMA CERVEJINHA !!!!!!!!

Pronasci é apresentado a prefeitos de todo o país

2009-02-10T01:00:00.001-02:00

Brasília, 09/02/09 (MJ) - O Ministério da Justiça participa esta semana, nos dias 10 e 11, no Centro de Convenções de Brasília, do encontro nacional com os novos prefeitos, promovido pela Presidência da República. Para isso, montou um stand com todas as informações sobre o Pronasci, o principal programa do governo na área de segurança pública.

Estão previstas palestras do secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira; da coordenadora-geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (prevista para agosto), Regina Miki; e do prefeito João Costa, de Recife, primeira cidade a ter implementado o Território de Paz, ação integrada de prevenção e combate à violência.

O Pronasci é inédito na proposta de estabelecer uma conexão entre as responsabilidades dos municípios, estados e União. "Antes os projetos nunca compunham um sistema, não eram articulados de maneira universal no território brasileiro", explicou o ministro tarso Genro. "Agora, o município é o novo sujeito da política de segurança pública, sobretudo nas ações sociais de caráter preventivo".

Segurança com Cidadania - O Pronasci foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de articular ações de segurança pública e sociais para o enfrentamento à criminalidade. Hoje, conta com a adesão de 19 estados e o Distrito Federal, além de mais 90 prefeituras. Estão previstos R$ 6,7 bilhões de investimentos até 2012.

Serviço

Assunto:Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
Data: 10 e 11 de fevereiro
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília - DF

Programação do Pronasci no Encontro
Data: 11 de Fevereiro de 2009
Hora: 8h30min às 10h
Local: Auditório Águas Claras
Palestrantes: Secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira; coordenadora da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e prefeito de Recife, João Costa.

BRASIL EM AZUL MARINHO

2009-02-05T00:39:00.003-02:00

Publicada em: 04/02/2009

GUARDA MUNICIPAL DE JEQUIÉ/BA ADERE O AZUL MARINHO NO SEU FARDAMENTO, COR PADRÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E POLICIAS DO MUNDO INTEIRO

Guarda Municipal de Jequié/BA, tem novo fardamento

Recentemente a Guarda Municipal de Jequié no estado da Bahia recebeu novo fardamento. Os 114 guardas municipais que compõem a corporação, entre homens e mulheres, receberam dois uniformes acompanhados de dois pares de coturnos e duas boinas. Segundo o diretor da Guarda Municipal, Sargento Ângelo Manoel dos Santos. A cor escolhida para o novo fardamento foi o azul marinho, conforme o GM Santos, por ser uma cor símbolo das corporações de Guardas Municipais em todo território nacional. O tecido utilizado utiliza-se da tecnologia importada Hip-Stop, com alta qualidade e de grande durabilidade. A nova farda foi toda confeccionada em uma empresa sediada no município de Jequié.

Fonte: GM Moraes - www.guardasmunicipais.com.br - Por Naval

Oficiais Militares; Querem a exclusividade na Segurança Pública

2009-02-03T13:38:00.005-02:00