A Justiça do Trabalho condenou a Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) a indenizar o agente de trânsito Aparecido Massaranduba em R$ 50 mil pela prática de assédio moral e comprovou a ocorrência de represálias praticadas contra ele pela direção da empresa. Não cabe recurso contra a decisão, já confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo está em fase de liquidação.
No último dia 26 de março, a 14ª Vara do Trabalho do Trabalho de Curitiba intimou o presidente da Urbs, Marcos Isfer, a retirar da ficha funcional do agente, num prazo máximo de dez dias, todas as advertências por escrito emitidas pela empresa contra Massaranduba nos últimos anos.
Menos de uma semana depois, em 1º de abril, Isfer assinaria o comunicado de demissão de Aparecido Massaranduba. Não foi aberto nenhum processo administrativo, nem tampouco foi garantido direito à defesa ao agente de trânsito. O cargo de presidente da Urbs é preenchido através de nomeação do prefeito Beto Richa (PSDB).
Em protesto contra a demissão, o agente carregou ontem (9/4) uma cruz de 30 quilos por mais de 20 quilômetros, entre a sua casa, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, e a sede da empresa municipal, localizada na Estação Rodoferroviária. Massaranduba permanece em vigília no local, onde iniciou uma greve de fome por período indeterminado.
"Estou redigindo um documento dirigido a Beto Richa, quero uma audiência com ele, para saber se o prefeito de Curitiba concorda ou não com a minha demissão", informa Massaranduba, que pretende encaminhar o documento ainda durante o feriado à residência do prefeito, ou então protocolá-lo na sede da prefeitura, na manhã de segunda-feira (13/4).
Autor de uma série de denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes da Urbs, empresa mista que gerencia o transporte e o trânsito de Curitiba, Aparecido Massaranduba é funcionário concursado desde 1995.
Em abril de 2003, revelou que os ônibus de empresas ligadas à Urbs não eram multados pelos radares que controlam os limites de velocidade. Em conjunto com o mandato do então vereador Adenival Gomes (PT), a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público, que ingressou com uma ação que tramita até hoje na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. São réus três ex-diretores da empresa municipal: Fric Kerin, Euclides Rovani e José Álvaro Twardowski. O prejuízo estimado aos cofres do município passa de R$ 5 milhões, conforme auditoria do MP.
"Coube ao autor [Massaranduba], em autêntico exercício de cidadania, levar os fatos ao conhecimento das autoridades capazes de proteger o dinheiro público e velar pela igualdade de tratamento a todos os administrados", diz trecho do acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, publicado em fevereiro de 2006 e confirmado no final de 2008 pelo TST. "Puni-lo, como fez a ré [Urbs], apenas demonstra que [a empresa] não assimilou os conceitos que, necessariamente, devem balizar a atuação de quem se incumbe de prestar serviço público."
Assédio moral
Entre os motivos da decisão da Justiça a favor da indenização do agente em R$ 50 mil está o fato de a direção da Urbs tê-lo mantido, durante vários dias seguidos, num mesmo posto de trabalho. Durante seis horas diárias, em pé e sem direito a revezamento, ele foi designado para "substituir o sensor ótico" que flagra avanços de semáforo na rua em frente à rodoferroviária de Curitiba. A medida foi tomada em maio de 2003, semanas após a denúncia da "isenção" ilegal de multas praticada pela Urbs.
Fonte: http://www.drrosinha.com.br/
No último dia 26 de março, a 14ª Vara do Trabalho do Trabalho de Curitiba intimou o presidente da Urbs, Marcos Isfer, a retirar da ficha funcional do agente, num prazo máximo de dez dias, todas as advertências por escrito emitidas pela empresa contra Massaranduba nos últimos anos.
Menos de uma semana depois, em 1º de abril, Isfer assinaria o comunicado de demissão de Aparecido Massaranduba. Não foi aberto nenhum processo administrativo, nem tampouco foi garantido direito à defesa ao agente de trânsito. O cargo de presidente da Urbs é preenchido através de nomeação do prefeito Beto Richa (PSDB).
Em protesto contra a demissão, o agente carregou ontem (9/4) uma cruz de 30 quilos por mais de 20 quilômetros, entre a sua casa, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, e a sede da empresa municipal, localizada na Estação Rodoferroviária. Massaranduba permanece em vigília no local, onde iniciou uma greve de fome por período indeterminado.
"Estou redigindo um documento dirigido a Beto Richa, quero uma audiência com ele, para saber se o prefeito de Curitiba concorda ou não com a minha demissão", informa Massaranduba, que pretende encaminhar o documento ainda durante o feriado à residência do prefeito, ou então protocolá-lo na sede da prefeitura, na manhã de segunda-feira (13/4).
Autor de uma série de denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes da Urbs, empresa mista que gerencia o transporte e o trânsito de Curitiba, Aparecido Massaranduba é funcionário concursado desde 1995.
Em abril de 2003, revelou que os ônibus de empresas ligadas à Urbs não eram multados pelos radares que controlam os limites de velocidade. Em conjunto com o mandato do então vereador Adenival Gomes (PT), a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público, que ingressou com uma ação que tramita até hoje na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. São réus três ex-diretores da empresa municipal: Fric Kerin, Euclides Rovani e José Álvaro Twardowski. O prejuízo estimado aos cofres do município passa de R$ 5 milhões, conforme auditoria do MP.
"Coube ao autor [Massaranduba], em autêntico exercício de cidadania, levar os fatos ao conhecimento das autoridades capazes de proteger o dinheiro público e velar pela igualdade de tratamento a todos os administrados", diz trecho do acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, publicado em fevereiro de 2006 e confirmado no final de 2008 pelo TST. "Puni-lo, como fez a ré [Urbs], apenas demonstra que [a empresa] não assimilou os conceitos que, necessariamente, devem balizar a atuação de quem se incumbe de prestar serviço público."
Assédio moral
Entre os motivos da decisão da Justiça a favor da indenização do agente em R$ 50 mil está o fato de a direção da Urbs tê-lo mantido, durante vários dias seguidos, num mesmo posto de trabalho. Durante seis horas diárias, em pé e sem direito a revezamento, ele foi designado para "substituir o sensor ótico" que flagra avanços de semáforo na rua em frente à rodoferroviária de Curitiba. A medida foi tomada em maio de 2003, semanas após a denúncia da "isenção" ilegal de multas praticada pela Urbs.
Fonte: http://www.drrosinha.com.br/
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